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Política Nacional

Girão critica contratação de publicidade

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o investimento previsto para 2026 em publicidade institucional do Senado: cerca de R$ 90 milhões. Segundo o parlamentar, os gastos são injustificados, ainda mais em um cenário de descrédito das instituições. Ao questionar a necessidade dessas despesas, ele lembrou que o custo recai sobre os contribuintes.

Girão anunciou que acionará — junto com seu partido, o Novo — o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a respectiva licitação. O senador disse ainda que adotará outras medidas para impedir o que classificou como gasto desnecessário.

— A máquina de comunicação do Senado já é muito robusta e eficiente, conta com vários departamentos, como a Secretaria de Comunicação Social, a Diretoria de Jornalismo, o Núcleo de Imprensa, a Rádio Senado e a TV Senado, a Agência Senado, além de equipes técnicas e administrativas específicas para a formulação de contratos de engenharia de comunicação. Isso tudo num orçamento de mais de R$ 50 milhões já. Querem dar mais 90 [milhões]. É brincadeira isso que está acontecendo — disse.

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Girão também afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não respondeu a uma notícia-crime e a um aditamento apresentados por ele em janeiro, envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e familiares. O senador considerou “estranho” o fato de outras representações terem sido analisadas, enquanto a sua segue sem retorno.

O parlamentar mencionou contratos envolvendo familiares de ministros do STF e disse não haver esclarecimentos públicos sobre esses casos. Ele afirmou que valores elevados teriam sido pagos sem explicações oficiais.

— A PGR não respondeu, até hoje, uma notícia crime, uma representação que fiz sobre o caso do Toffoli, de seus irmãos, com relação ao resort. Dei entrada no dia 14 de janeiro e fiz um aditamento no dia 21, e o procurador-geral Paulo Gonet e sua equipe não me deram qualquer resposta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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