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Anvisa apresenta proposta histórica para regulamentar a cannabis medicinal no Brasil

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Proposta da Anvisa visa regulamentar produção nacional de cannabis

No dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é concluir o processo até março, definindo regras que permitam pelo primeiro vez o cultivo e a produção de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos no país.

Segundo a minuta, a produção seria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário rigoroso, rastreabilidade completa e limite de THC de até 0,3%, valor que distingue o cânhamo medicinal da maconha psicoativa.

Regras geram controvérsia entre associações de pacientes

Apesar do avanço, a proposta da Anvisa não agrada a todos os grupos de pacientes. Muitas associações trabalham com compostos de THC acima do limite sugerido e criticam a exigência de autorização prévia e produção restrita a empresas.

Essas entidades alertam que a regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras burocráticas e operacionais, dificultando o acesso de pacientes que já dependem de tratamentos diferenciados.

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Benefícios da produção nacional regulamentada

Por outro lado, a regulamentação abre portas para a produção nacional, atualmente quase 100% dependente de importações de países como Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, o que encarece os produtos para os pacientes brasileiros.

Uma cadeia produtiva integral, do cultivo à venda final, pode:

  • Reduzir custos
  • Democratizar o acesso à cannabis medicinal
  • Fortalecer a indústria nacional
  • Gerar empregos
Impulsionar pesquisa científica e inovação tecnológica

Especialistas apontam que, se bem implementada, a regulamentação pode colocar o Brasil como protagonista global no setor de cannabis medicinal.

Desafios e expectativas para a regulamentação

Para que o marco regulatório seja efetivo, é necessário diálogo com todos os elos da cadeia, garantindo que as regras não excluam pacientes com necessidades específicas.

A expectativa agora é que a proposta seja finalizada em março, definindo definitivamente como será o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O movimento é considerado um avanço histórico, mas especialistas e pacientes alertam que regular é importante, mas regular bem é essencial, priorizando os direitos de quem depende do tratamento.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

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APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

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O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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