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Secretaria Nacional de Direitos Digitais faz balanço de dois anos de atuação

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Brasília, 30/01/2026 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou o relatório de gestão do biênio 2024-2025. O documento resume a construção do trabalho da secretaria e destaca ações do período, como a reativação do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a articulação no Congresso Nacional para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A publicação marca o encerramento da gestão da secretária Lílian Cintra de Melo, que esteve à frente da pasta desde março de 2024. Sob sua liderança, a Sedigi foi estruturada e ampliada.

Entre as principais entregas do período estão a articulação para aprovação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a modernização da Política de Classificação Indicativa por meio da Portaria nº 1.048/2025 e a entrega dos subsídios do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

“Mais do que entregas pontuais, consolidamos uma nova visão de governança da internet, na qual o Estado assume seu protagonismo na garantia de direitos e na regulação desse ecossistema”, afirma Lílian.

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Para a secretária, 2026 será marcado pela implementação das políticas construídas no biênio anterior.
As principais frentes incluem:

•     Implementação do ECA Digital;
•     Estruturação do Centro Nacional de Triagem, para recebimento de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes;
•     Consolidação da Classificação Indicativa;
•     Acompanhamento da conversão da ANPD em Agência Reguladora;
•     Regulação da Inteligência Artificial (IA), por meio do acompanhamento do Projeto de Lei 2338/2023, na Câmara dos Deputados, e elaboração de Guias de Uso Ético e Responsável de IA.

O documento está disponível para download aqui

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia D contra a febre amarela acontece neste sábado (31), em Goiânia

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O Ministério da Saúde, em parceria com o governo de Goiás e 29 municípios do estado, realiza neste sábado (31) o Dia D de vacinação contra a febre amarela. Embora não haja registro recente de casos da doença em humanos em Goiás, o estado confirmou 38 casos em primatas não humanos. Esses animais não transmitem a febre amarela, mas indicam que há circulação do vírus, que é transmitido às pessoas pela picada de mosquitos infectados. 

A vacinação é indicada para pessoas de 9 meses a 59 anos de idade e é a principal forma de prevenção contra a doença. Desde 2025, mais de 26 milhões de doses da vacina contra a febre amarela foram distribuídas em todo o país, sendo mais de 612 mil destinadas a Goiás. A vacina é ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

No Brasil, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram confirmados 123 casos de febre amarela em humanos, com 49 óbitos, além de 100 casos em primatas não humanos. A doença é transmitida pela picada de mosquitos infectados, e os macacos são vítimas da infecção, não responsáveis pela transmissão. 

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Além da vacina contra a febre amarela, a população pode aproveitar o Dia D para atualizar a caderneta vacinal com outros imunizantes disponibilizados pelo SUS. Para reforçar a estratégia de mobilização, o Governo Federal vai enviar mensagens pela Caixa Postal GOV.BR e WhatsApp para moradores dos municípios que participam da ação, incluindo a capital, Goiânia. 

Avanços da vacinação em todo o país 

O Brasil vem apresentando avanços consistentes na cobertura vacinal. Em 2025, dados preliminares indicam que a cobertura contra a febre amarela alcançou 74%, um aumento significativo em relação a 2022, quando o índice era de 60%. Goiás acompanha essa tendência de crescimento e também registra cobertura de 74,1%, conforme dados preliminares. 

São Paulo (SP) também recebeu, no dia 23 de janeiro, o Dia D de vacinação contra a febre amarelaA mobilização teve como foco pessoas não vacinadas e aquelas que receberam dose fracionada em 2018. 

Durante a ação, foram aplicadas cerca de 27 mil doses da vacina contra a febre amarela. A mobilização também reforçou a imunização contra o sarampo, com a aplicação de 11,6 mil doses em um único dia. 

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João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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