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Brasil reafirma compromisso com a agenda migratória em encontro no MJSP

Publicado em

30 de janeiro de 2026, 16:00

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Da Redação

Brasília, 30/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta sexta-feira (30), o chefe de gabinete da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Mohammed Abdiker, para uma reunião no Palácio da Justiça. O encontro, conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), reforçou a cooperação entre o Governo brasileiro e a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em temas relacionados à governança migratória, ao acolhimento humanitário e à integração de pessoas migrantes.

Durante o alinhamento, Abdiker falou sobre o papel do Brasil como referência internacional na construção de uma política migratória baseada na dignidade, na proteção de direitos e na implementação de ações concretas de acolhimento. “O Brasil demonstra liderança não apenas no nível político, mas também na prática. É possível ver como a formulação de políticas e a implementação caminham juntas, garantindo um tratamento digno e humano às pessoas migrantes”, afirmou.

O representante da OIM ressaltou ainda o investimento do Governo brasileiro em medidas que vão da assistência humanitária e do acolhimento a iniciativas de integração socioeconômica, como a promoção de oportunidades de trabalho. “Somente em nossa parceria, mais de 31 mil pessoas conseguiram emprego por meio do setor privado. Isso atesta a força do modelo brasileiro de interiorização e de reintegração nas comunidades”, disse.

Cooperação internacional e protagonismo brasileiro

Abdiker também destacou a importância do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na construção de soluções conjuntas no âmbito do sistema das Nações Unidas. Segundo ele, o País tem papel relevante na promoção de uma governança migratória baseada na responsabilidade e na dignidade humana.

O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que o tema migratório exige atenção permanente e políticas públicas estruturadas, conduzidas com responsabilidade institucional. Para ele, “a migração é um dos grandes fenômenos que vão transformar este século”. Por isso, ressaltou a importância de o Brasil seguir conduzindo o debate com cuidado, responsabilidade e compromisso com os direitos humanos.

O secretário destacou ainda os avanços do País na organização da política migratória, com a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia e a criação de estruturas de coordenação federal para fortalecer a atuação do Estado brasileiro no tema.

“Estamos estruturando uma governança mais integrada, com dados oficiais e instrumentos institucionais que permitem avançar de forma consistente nessa agenda”, concluiu.

Visita a Roraima

A reunião no MJSP ocorreu após a visita da comitiva da Organização Internacional para as Migrações a Roraima (RR). A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da OIM, Mohammed Abdiker; da diretora regional para a América Latina e o Caribe, Maria Moita; e do chefe de missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo. Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o grupo conheceu estruturas da Operação Acolhida no estado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde mobiliza sociedade na elaboração de propostas para a Agenda 2030 da ONU

Published

9 horas ago

4 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Ministério da Saúde realiza, neste mês de maio, em parceria com movimentos sociais e instituições, Conferências Livres, uma das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília. Nos encontros, serão elaboradas propostas que vão contribuir com as recomendações do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso firmado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação estruturado em 18 ODS para enfrentar os desafios globais.

As Conferências Livres organizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros focados no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar são direcionados a estratégias públicas, com destaque para dois grupos sociais: o Grupo da Terra e o Grupo Periferia, Favelas e Comunidades Urbanas, além de movimentos sociais históricos:

14 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre com o Grupo da Terra, em formato virtual com inscrições abertas até 12 de maio mediante preenchimento do formulário.
20 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre voltada às Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas, em formato virtual, com inscrições abertas até 17 de maio mediante preenchimento do formulário de inscrição.

Podem participar gestores públicos, organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, coletivos periféricos, universidades, estudantes, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados na Agenda 2030. A mobilização conta com a parceria de instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o Mapa dos Movimentos Sociais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Frente pela Vida.

Os debates nas Conferências Livres serão orientados por seis eixos estruturantes dos ODS, fundamentais para orientar os debates, ações e propostas: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; colaboração multissetorial; e financiamento da Agenda 2030.

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio de Carvalho, a participação social é indispensável à construção de políticas públicas. “Os marcos dos ODS, construídos coletivamente com a sociedade, vêm sendo progressivamente incorporados às estratégias nacionais de desenvolvimento do país, nas quais estamos obtendo grandes resultados. Nesse contexto, a realização da 1ª Conferência Nacional é estratégica para o fortalecimento da mobilização social, da governança e da construção participativa de propostas para o país”, afirmou.

Próximas etapas

A etapa das Conferências Livres ocorre em todo o Brasil, organizada por diversas instituições envolvidas com a pauta dos ODS. Como resultado, todas as conferências poderão elaborar de uma a seis propostas, alinhadas aos eixos estruturantes e eleger um delegado para cada 60 participantes, que representará sua região na Etapa Nacional e participará diretamente da elaboração das propostas do Brasil para a Agenda 2030.

As conferências constituem uma etapa preparatória central para a Conferência Nacional dos ODS, caracterizando-se como espaços abertos, plurais e descentralizados de mobilização social e de promoção do debate público sobre os ODS. Seus principais objetivos incluem: ampliar a participação social na Agenda 2030; sensibilizar diferentes segmentos sociais; identificar propostas a partir dos territórios; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e instituições para a elaboração das propostas.

Objetivos da Agenda 2030

A Agenda 2030 está estruturada em 17 ODS e 169 metas, além disso, em 2023 o Brasil propôs à ONU a criação do ODS 18 – Promoção à Igualdade Étnico Racial. Entre os objetivos específicos dos ODS no Brasil estão: mobilizar diferentes segmentos sociais e institucionais para o engajamento com os ODS; avaliar a implementação da Agenda 2030 nos territórios brasileiros; identificar propostas e boas práticas já em curso no país; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado; promover a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas; difundir experiências exitosas e estimular estratégias para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Para mais informações, acesse o site da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável