Brasil
Com apoio da CGU, Senatran monitora implementação do programa CNH do Brasil nos Detrans
No compromisso com a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança viária e à inclusão social, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou, na sexta-feira (23), um monitoramento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para verificar a implementação do programa CNH do Brasil. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pela iniciativa, garantindo que as novas regras sejam adotadas de forma institucional e coordenada. A primeira visita técnica foi realizada no Detran do Ceará.
Na ocasião, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos para a obtenção da CNH a partir da nova norma. Na sequência, a equipe da CGU visitou todas as áreas do órgão envolvidas no processo de avaliação dos candidatos, esclarecendo dúvidas e coletando informações para a avaliação do novo formato.
Estiveram reunidos representantes da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Estatística e da Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade da Senatran; da Coordenação-Geral de Auditoria do Setor de Transportes e da Superintendência da CGU do Ceará; além de integrantes da Superintendência do Detran-CE e dirigentes da autarquia estadual.
A próxima visita será realizada nesta segunda-feira (26), no Detran de Santa Catarina, também contando com a participação da CGU regional do estado.
CNH do Brasil
Lançada em dezembro de 2025 pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH do Brasil simplifica o acesso à primeira habilitação e oferece capacitação a futuros condutores e profissionais da área.
Entre as novidades estão a renovação automática da carteira para motoristas sem infrações, curso teórico on-line gratuito, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.
O programa busca equiparar as condições de acesso ao documento em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros que ainda não possuem carteira de motorista e promovendo mais segurança e eficiência na formação de condutores.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.
Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).
Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.
Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias
Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.
Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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