Brasil
Qualificação profissional ganha espaço na negociação coletiva
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20 boas práticas negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, em diferentes setores e regiões do país.
A qualificação profissional é um fator estratégico tanto para o desenvolvimento do trabalhador quanto para o aumento da produtividade e da eficiência das empresas. No entanto, a legislação trabalhista brasileira ainda possui poucas disposições que estimulem diretamente a promoção da qualificação, o que torna a negociação coletiva um instrumento essencial para assegurar garantias que favoreçam o acesso a cursos, treinamentos e atividades formativas.
Segundo o boletim, cerca de 12% das negociações coletivas registradas em 2024 incluíram cláusulas relacionadas à qualificação profissional. A maioria prevê o compromisso do empregador em promover ou apoiar a capacitação dos empregados. As cláusulas também tratam de temas como a inclusão do tempo de qualificação na jornada de trabalho, a liberação remunerada para participação em cursos, seminários e congressos, o custeio total ou parcial das despesas, além de medidas voltadas à requalificação profissional diante de inovações tecnológicas, automação e uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.
Entre os exemplos destacados estão cláusulas que garantem treinamento em novas tecnologias, programas de atualização escolar, políticas estruturadas de capacitação e desenvolvimento profissional, reembolso de despesas com cursos, manutenção de bibliotecas técnicas nos locais de trabalho e licença remunerada para participação em atividades formativas promovidas por sindicatos ou instituições especializadas.
Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, ao divulgar essas experiências, o boletim Boas Práticas reforça a importância da negociação coletiva como um mecanismo capaz de reduzir desigualdades no acesso à qualificação, preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho e contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo, competitivo e sustentável.
“A qualificação profissional negociada coletivamente é uma ferramenta estratégica para preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho. Ao incluir essas cláusulas em acordos e convenções coletivas, sindicatos e empregadores contribuem para ampliar oportunidades de desenvolvimento, fortalecer a empregabilidade e garantir que os avanços tecnológicos e organizacionais caminhem junto com a valorização do trabalho e a promoção de condições mais justas no mercado de trabalho”, reforça Rafaele.
Confira aqui o boletim de Qualificação Profissional.
Brasil
MME realiza workshop estratégico sobre Agri-PV e lança atualização de estudo inédito no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME), em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha (GIZ), realizou nesta terça-feira (2/6) o Workshop Estratégico “Explorando o Potencial Agri-PV: Um novo horizonte para a agricultura e energia sustentável no Brasil”. O evento marcou o lançamento da Versão 2.0 do estudo técnico “Sistemas Agrivoltaicos no Brasil: Estudo de potencial e viabilidade técnico-econômicos”.
O encontro teve como foco consolidar recomendações práticas, identificar barreiras e propor políticas públicas para o avanço da tecnologia agrivoltaica (Agri-PV) no país. A solução integra a geração de energia solar fotovoltaica à produção agrícola em uma mesma área, promovendo o uso eficiente da terra, o desenvolvimento rural sustentável e a diversificação da renda no campo, com potencial para beneficiar especialmente a agricultura familiar.
A diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o workshop evidencia a importância da articulação entre diferentes setores e reforça o compromisso do MME com a construção coletiva dessa iniciativa.
“O agrivoltaico representa um novo horizonte para o Brasil ao integrar produção agrícola, energia limpa e inclusão social. O engajamento do governo, da academia, do setor produtivo e do setor financeiro demonstra a força dessa estratégia. O MME está comprometido em construir, de forma conjunta, os caminhos para superar desafios e transformar o Brasil em uma referência global” , afirmou Karina.
A programação contou ainda com o painel “Agri-PV no Brasil – implicações, desafios e caminhos para implementação”, que reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco do Nordeste.
O workshop também promoveu sessões temáticas dedicadas aos aspectos tecnológicos, regulatórios, modelos de negócios e capacitação. As contribuições consolidadas durante os trabalhos servirão de subsídio para as próximas etapas de desenvolvimento do setor no país.
Estudo atualizado amplia análise sobre potencial da tecnologia
Publicada originalmente no final de 2025, a nova versão do estudo aprofunda o mapeamento do estado da arte dos sistemas agrivoltaicos no Brasil e no cenário internacional. O documento evidencia as condições favoráveis para a expansão da tecnologia em território nacional, considerando a elevada irradiação solar e a ampla disponibilidade de áreas agrícolas
Entre os principais destaques da nova versão estão:
- Mapeamento de Projetos: A identificação detalhada de mais de 13 projetos-piloto já existentes no Brasil, como o projeto Ecolume (PE), Aldeia Pankará (PE) e iniciativas em universidades como UFAL e UFSC.
- Estudo de Caso na Amazônia: Uma análise econômica aprofundada da Associação dos Produtores Orgânicos de Iranduba (APOI), no Amazonas. O estudo comprova a viabilidade técnica e financeira da implantação de sistemas agrivoltaicos para famílias de agricultores e uma cozinha industrial, apresentando indicadores altamente positivos (como uma Taxa Interna de Retorno de 24,41% e payback de menos de 8 anos).
- Oportunidades de Financiamento: Uma revisão abrangente e atualizada das linhas de crédito disponíveis para impulsionar a tecnologia no país, incluindo PRONAF Bioeconomia, FNE SOL, FNO Rural Verde e BNDES Finame Baixo Carbono.
- Análise SWOT: Um detalhamento das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, ressaltando que, embora o Brasil tenha um setor solar consolidado, ainda enfrenta desafios regulatórios e necessidade de capacitação técnica.
Acesse aqui a Versão 2.0 do estudo.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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