Brasil
MME abre consulta pública para antecipação de contratos e reforço da segurança do SIN
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/01), a Consulta Pública nº 212 para a formulação da política pública que estabelece diretrizes gerais para antecipação dos contratos de projetos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP). A proposta está consolidada em minuta de Resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e integra os esforços do Governo do Brasil para fortalecer, de forma preventiva e estruturada, a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A consulta apresenta à sociedade a minuta de Resolução do CMSE, que define o cronograma e os prazos de cada fase do processo. O procedimento começa com a abertura de uma chamada pública pelo MME, avança para a avaliação dos membros e encerra com a deliberação final do Comitê sobre os contratos aptos à antecipação.
Ao instituir critérios objetivos para a avaliação e classificação dos projetos passíveis de antecipação contratual, a Pasta busca aprimorar a governança do setor e conferir maior transparência à sociedade quanto às decisões relacionadas à expansão e à confiabilidade do sistema elétrico.
Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até o dia 11 de fevereiro por meio do portal Consultas Públicas.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Guias reúnem orientações para uso e gestão de equipamentos nas unidades básicas de saúde
Equipamentos como ultrassons portáteis, balanças digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA) e aparelhos de raios X portátil ajudam no diagnóstico e acompanhamento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para que esses recursos sejam utilizados de forma segura dois novos guias técnicos reúnem orientações direcionadas tanto aos profissionais que utilizam esses equipamentos quanto aos gestores responsáveis pela organização dos serviços.
As publicações foram organizadas em duas versões complementares. A primeira, o Guia Prático: equipamentos clínicos e gerais – versão profissional é destinada aos profissionais da atenção primária e apresenta instruções detalhadas sobre indicação clínica, formas de utilização, cuidados de conservação e registro das informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). A segunda, o Guia Prático : equipamentos clínicos e gerais – versão gestão, reúne orientações para administradores municipais e coordenadores de unidades de saúde sobre recebimento, instalação, manutenção, cadastro e monitoramento dos equipamentos ao longo de sua vida útil.
A proposta dos materiais é apoiar a organização do trabalho nas equipes e contribuir para que as tecnologias disponíveis nas unidades sejam incorporadas à rotina assistencial.
Foram previstos 170 mil equipamentos, organizados em 10 mil combos destinados a 10 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). A composição dos equipamentos considera informações do Censo Nacional das UBS, realizado em 2024, que mapeou a capacidade instalada, os serviços ofertados e as condições de funcionamento das unidades.
Orientações para quem está na assistência
O guia voltado aos profissionais reúne recomendações para equipamentos utilizados no cotidiano da APS. Cada capítulo apresenta a finalidade do equipamento, as situações em que seu uso é indicado, orientações para posicionamento do paciente, medidas de segurança, formas corretas de registro no prontuário eletrônico e procedimentos de limpeza e conservação.
Um exemplo é o aparelho de raios X portátil, indicado especialmente para atendimentos domiciliares, instituições de longa permanência e localidades remotas ou de difícil acesso. O documento orienta que sua utilização seja restrita a profissionais habilitados, observando medidas de proteção radiológica e registrando todas as solicitações e exames realizados no prontuário eletrônico.
Gestão vai além da entrega dos equipamentos
A publicação destinada aos gestores dá recomendações para que as equipes verifiquem previamente as condições da infraestrutura física da unidade para recebimento dos equipamentos. Também orienta a definição de responsáveis pelo patrimônio, pela manutenção, pela infraestrutura tecnológica e pelo uso clínico dos aparelhos.
Outro aspecto abordado é a necessidade de incorporação patrimonial, cadastramento dos equipamentos nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaboração de protocolos locais de utilização, planejamento da manutenção preventiva e realização de treinamentos periódicos para as equipes. Segundo o guia, essas medidas ajudam a reduzir os períodos de ociosidade dos equipamentos, evitar interrupções nos atendimentos e prolongar a vida útil das tecnologias incorporadas às UBS.
Tenha acesso aos materiais:
Thaís Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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