Paraná
Estado divulga relação final de reservas naturais do edital de créditos de biodiversidade
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) tornou pública a classificação final de espaços para o edital do projeto-piloto de créditos de biodiversidade do Paraná. A chamada pública, lançada em julho em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), prevê a negociação de até R$ 2 milhões em créditos paranaenses de biodiversidade para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Ao todo, sete locais foram classificados e pontuados conforme a adequação aos critérios da iniciativa: Bellatrix, Vilar, Antenor Rival Crema, Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz, Fazenda Paiquerê, Itáytyba e Alegrete. Agora eles deverão colaborar para a execução da etapa de geração dos créditos de biodiversidade, que serão comprados pelo BRDE.
Esses créditos de biodiversidade são certificados que representam um saldo líquido positivo na conservação e restauração do meio ambiente, gerados a partir de projetos que protegem ou aumentam áreas naturais. Funcionam como um incentivo financeiro para que proprietários de RPPNs valorizem os serviços ecossistêmicos e demonstrem compromisso com a preservação ambiental.
As RPPNs classificadas passarão por um diagnóstico, seguido da elaboração de um plano de ação. O crédito é gerado a partir dessa avaliação, que deverá ser feita por uma entidade independente. Os certificados gerados e validados serão vendidos para o BRDE a preço fixo. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, após a classificação inicial, e a segunda, ao final do segundo ano do projeto.
Cada crédito será adquirido inicialmente por R$ 25, valor pago após a certificação do primeiro ano. Caso, ao final do segundo ano, se confirme a execução integral do plano de ação, o preço sobe para R$ 37,50 por crédito. O valor máximo por propriedade é de R$ 40 mil no primeiro ano, podendo chegar a R$ 60 mil no segundo, desde que os compromissos de melhoria ambiental sejam plenamente cumpridos. O limite é de até 1,6 mil créditos de biodiversidade por ano.
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POLÍTICA DE BIODIVERSIDADE – Lançada com o objetivo de incentivar ações de manutenção, preservação, conservação, restauração e melhoria dos ecossistemas, a iniciativa foi instituída pela Resolução Sedest nº 53, de 21 de outubro de 2024 e posiciona o Paraná como o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política pública de crédito de biodiversidade. O edital está AQUI.
“Os créditos de biodiversidade surgem como uma solução inovadora e essencial para o enfrentamento aos desafios ambientais globais. Com essa política, objetivamos incentivar ações que protegem os ecossistemas por meio de instrumentos que gerem renda àqueles que promovem ações que proporcionam benefícios sociais, econômicos e ambientais”, aponta a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.
A coordenadora acrescenta que as inscrições foram recebidas e avaliadas por um comitê técnico, criado e instituído para avaliar as candidaturas dos interessados quanto à adesão aos critérios de elegibilidade da política estadual de crédito de biodiversidade. Os critérios avaliados incluíram a proporção de áreas prioritárias para conservação no local, a região fitogeográfica da reserva e a presença de plano de manejo e atividades econômicas no espaço.
“Foi a partir desse processo de avaliação que foram então selecionados e classificados sete proprietários de RPPN. Os próximos passos são os firmamentos de termos de compromissos para a implementação da política pública de crédito de biodiversidade”, complementa Nara.
A Política Estadual de Créditos de Biodiversidade está presente no Estado desde outubro de 2024 e busca ampliar o financiamento destinado à preservação da natureza, uma estratégia que já desperta interesse internacional.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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