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MPA passa a emitir nova certificação exigida pelos Estados Unidos para produtos pesqueiros

Publicado em

14 de janeiro de 2026, 15:30

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passará a emitir, a partir de janeiro de 2026, o Certificado de Admissibilidade (COA), nova exigência do governo dos Estados Unidos para a importação de determinados produtos pesqueiros brasileiros. A medida atende às regras da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e foi definida pela Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA Fisheries), responsável pela gestão da pesca marinha no país. A norma estabelece critérios de compatibilidade das pescarias estrangeiras com as regras ambientais norte-americanas.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das exportações, o cumprimento das exigências internacionais e a credibilidade do pescado brasileiro no mercado dos Estados Unidos.

De acordo com a NOAA, produtos provenientes de pescarias consideradas incompatíveis estão proibidos de ingressar no mercado dos Estados Unidos. Já os produtos oriundos de pescarias não incompatíveis podem ser exportados, desde que estejam obrigatoriamente acompanhados do COA, quando enquadrados nos códigos tarifários sinalizados.

Entre as pescarias brasileiras com compatibilidade negada, estão modalidades de emalhe de superfície, costeiro e oceânico, envolvendo espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati, corvina, pescada e abrótea, entre outras.

A NOAA Fisheries, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), divulgou uma lista de códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) para identificar produtos que podem ter origem nessas pescarias. Os produtos enquadrados nesses códigos somente poderão ser exportados se acompanhados do Certificado de Admissibilidade (COA).

Por outro lado, produtos classificados em códigos não sinalizados poderão ser exportados sem o certificado, desde que não envolvam espécies ou pescarias com compatibilidade negada. A descrição detalhada dos códigos HTS pode ser consultada no site oficial do HTS.

O MPA orienta que empresas exportadoras, armadores e demais agentes da cadeia produtiva verifiquem atentamente o enquadramento dos produtos destinados ao mercado norte-americano, adotem as medidas necessárias de conformidade e acompanhem as orientações oficiais.

Confira as regras para a emissão do Certificado de Admissibilidade.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Ministério da Saúde debate estratégias para ampliar a gestão democrática no SUS

Published

21 minutos ago

22 de maio de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério da Saúde coordenou o III Encontro Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS, em 20 e 21 de maio, em São Paulo. O objetivo foi ampliar estratégias para fortalecer espaços coletivos de participação e negociação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, houve articulação entre gestores e trabalhadores para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente relacionados a força de trabalho, regulamentação das profissões e equidade.

Para o secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, é preciso garantir cada vez mais um atendimento qualificado na saúde pública. “A relevância dessa pauta está diretamente ligada à qualidade do cuidado prestado à população, que depende das condições de trabalho das equipes que sustentam o SUS nos territórios. Precisamos que os trabalhadores do sistema sejam respeitados e valorizados. Com isso, buscamos garantir um atendimento cada vez mais contínuo, humanizado e qualificado à população brasileira”, ressaltou.

O Protocolo da Carreira Única Interfederativa do SUS foi um dos temas de debate do evento. A proposta pretende valorizar a força de trabalho, combater desigualdades regionais e melhorar o planejamento e a gestão do trabalho em saúde pública. Também foram abordados temas como responsabilidade sanitária, mudanças climáticas, equidade e serviços oferecidos à população em geral.

Entre os pontos importantes se destaca o debate sobre protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que formalizam acordos entre gestores e trabalhadores. Além de criarem diretrizes para a gestão do trabalho e orientarem estados e municípios a regularem as relações trabalhistas.

Além dos diálogos, foram realizadas oficinas que promoveram trocas de experiências, identificaram desafios comuns, qualificaram propostas e deram força às mesas de negociações em estados e municípios voltadas a esses temas prioritários para a gestão do trabalho. Participaram do evento, integrantes de mesas estaduais e municipais, que aderiram ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de outras instituições.

Para o representante do CNS, Paulo Garrido, a mesa nacional fortalece a construção coletiva de soluções, contribui para valorizar profissionais e amplia a capacidade aos direitos no âmbito do SUS. “Nesse espaço conseguimos estabelecer relações democráticas e adotar os princípios constitucionais implícitos do nosso sistema de saúde”, finalizou.

Confira as diretrizes da Carreira Única Interfederativa do SUS