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Veto à regularização de imóveis na faixa de fronteira: retrocesso para a produção rural

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O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.

A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.

Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.

A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:

  • Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.

  • Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.

  • Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.

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Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.

O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:

  • Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.

  • Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.

  • Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.

Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”

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“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.

“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário.  O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.

Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.

Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio brasileiro impulsiona negócios bilionários no SIAL Shanghai e fortalece exportações para a China

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O agronegócio brasileiro ampliou sua presença estratégica no mercado asiático durante o SIAL Shanghai 2026, uma das maiores feiras globais de alimentos e bebidas, realizada entre os dias 18 e 20 de maio, em Xangai, na China. O evento reuniu compradores de 132 países e regiões e consolidou o Brasil como um dos principais protagonistas internacionais no setor de proteínas animais.

Segundo levantamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, os contatos comerciais realizados durante a feira devem gerar US$ 45,5 milhões em negócios ao longo dos próximos 12 meses. Apenas nos três dias de evento, as empresas brasileiras concretizaram US$ 3,25 milhões em vendas imediatas.

China segue como principal destino do agro brasileiro

A forte participação brasileira no SIAL Shanghai ocorre em meio ao avanço das exportações do agronegócio para a China, principal parceiro comercial do setor.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o mercado chinês respondeu por 32,7% dos US$ 169,2 bilhões exportados pelo agronegócio brasileiro em 2025.

O crescimento das vendas de proteína animal, especialmente carnes de frango, suína e bovina, vem ampliando a presença das agroindústrias nacionais em feiras estratégicas voltadas ao mercado asiático.

Proteína animal brasileira ganha destaque internacional

Entre os destaques da participação brasileira esteve a atuação da Associação Brasileira de Proteína Animal, que participou da feira em parceria com a ApexBrasil.

A entidade levou empresas brasileiras por meio das marcas setoriais Brazilian Chicken, Brazilian Pork, Brazilian Egg, Brazilian Breeders e Brazilian Duck, reforçando a imagem da proteína animal brasileira no exterior.

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Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o evento é considerado estratégico para ampliar negócios e fortalecer a presença institucional do Brasil no mercado chinês.

De acordo com Santin, a feira funciona como uma plataforma de relacionamento direto com importadores, distribuidores e autoridades internacionais, permitindo destacar atributos como qualidade, segurança sanitária e confiabilidade dos produtos brasileiros.

Carne bovina brasileira amplia espaço na China

Outro destaque foi o projeto Brazilian Beef, coordenado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes em parceria com a ApexBrasil.

O pavilhão brasileiro ocupou uma área superior a 1.200 metros quadrados e reuniu 24 empresas exportadoras, representando crescimento de 20% em relação à edição anterior da feira.

Segundo Roberto Perosa, presidente da ABIEC, a participação no SIAL Shanghai integra a estratégia de expansão da carne bovina brasileira no mercado chinês, com foco na geração de negócios e aproximação com importadores e distribuidores locais.

Feira internacional movimenta milhares de reuniões comerciais

De acordo com a organização do SIAL Shanghai, foram realizadas 13.978 reuniões de negócios durante os três dias de evento, consolidando a feira como uma das maiores plataformas globais de negociação para a indústria de alimentos e bebidas.

Compradores de diversos mercados internacionais participaram das rodadas comerciais, incluindo empresas dos Estados Unidos, Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura, Tailândia, Vietnã, Indonésia e Austrália.

No mercado chinês, grandes redes varejistas e plataformas de distribuição também marcaram presença, entre elas ALDI China, JD.com, SPAR China e Freshippo.

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Brasil amplia estratégia comercial no mercado asiático

A expansão internacional do agronegócio brasileiro não se limita à China. O setor também vem fortalecendo sua presença no Sudeste Asiático, considerado um dos mercados mais promissores para alimentos e proteínas.

Nesse contexto, o Brasil já confirmou participação na Food & Drinks Malaysia by SIAL, feira que será realizada entre 21 e 23 de julho, na Malásia.

O evento tem foco estratégico no mercado halal, segmento no qual o Brasil ocupa posição de liderança global. A expectativa é ampliar oportunidades comerciais diante do crescimento da demanda por alimentos certificados nos países asiáticos.

Na feira da Malásia, o projeto Brazilian Beef contará com espaço exclusivo e participação de empresas associadas, reforçando a estratégia de diversificação de mercados e expansão das exportações brasileiras no continente asiático.

SIAL Shanghai consolida papel estratégico para o agro global

Desde sua chegada à China, em 2000, o SIAL Shanghai transformou-se em uma das principais vitrines globais para inovação, networking e geração de negócios no setor de alimentos e bebidas.

Além de Xangai, a marca expandiu operações para países como Vietnã, Indonésia e Malásia, consolidando uma ampla rede de eventos voltados ao mercado asiático.

A próxima edição do SIAL Shanghai já está confirmada para acontecer entre os dias 18 e 20 de maio de 2027, mantendo a expectativa de fortalecimento das relações comerciais entre o agronegócio brasileiro e os mercados asiáticos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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