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Ministério de Portos e Aeroportos participa de ato em defesa da Democracia

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) marcou presença, neste dia 8 de janeiro, no Ato em Defesa da Democracia realizado no Palácio do Planalto. O secretário executivo e ministro em exercício, Tomé Franca, representou a pasta na cerimônia que destacou a resiliência das instituições nacionais e do Estado Democrático de Direito após os atos de vandalismo que depredaram as sedes dos três poderes neste mesmo dia em 2023.

O evento celebrou a estabilidade institucional que resistiu ao ataque, reforçando que um país democrático é fundamental para atrair investimentos e permitir que programas e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social sejam executados.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o a memória do 8 de janeiro deve se manter ativa para que atos como os observados há três anos não se repitam. “Esta data está marcada na história como dia da vitória da nossa Democracia. Uma vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular. A tentativa do golpe veio nos lembrar que a Democracia é uma obra em permanente construção e que precisa ser zelada e defendida com unhas e dentes dia após dia”, cravou.

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Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, um país democrático traz benefícios diretos à população. “Pessoas passam, as instituições ficam e elas ajudam o país para que ele possa avançar. A Democracia traz desenvolvimento, com o Brasil vivendo hoje um momento de baixa inflação e ao mesmo tempo de maior crescimento da renda da população. Ela permite que a população possa ser ouvida”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comentou o ato em Brasília. “O Brasil dá uma demonstração de maturidade democrática ao não permitir que ataques às instituições sejam esquecidos, mais uma prova de que nosso país não irá ignorar qualquer tentativa de derrubada do regime que foi, após muita luta, constituído para preservar direitos e o livre exercício da cidadania. É o momento de reafirmar nossa posição global como uma das maiores democracias do planeta e que respeita a vontade popular”, salientou o ministro.

Representando o Ministério de Portos e Aeroportos no ato, o Secretário-Executivo Tomé Franca ressaltou que a presença do MPor reafirma a visão de que a estabilidade política é indispensável para a atração de investimentos e para o avanço da infraestrutura logística do Brasil. “Segurança jurídica e solidez das instituições são pilares essenciais para o crescimento do Brasil. Um país democrático oferece ambiente ideal para que possamos gerar mais empregos, renda, oportunidades e melhorar a vida de todos os brasileiros sem distinção por qualquer posicionamento”, destacou.

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Ao final do ato, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui as penas dos condenados pelo vandalismo do dia 8 de Janeiro. O veto segue para análise do Congresso Nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Renorcrim e Recupera reforçam integração no combate ao crime organizado

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Salvador, 14/5/26 – A integração entre instituições de segurança pública e do Poder Judiciário marcou a abertura do primeiro encontro das Redes Nacionais de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim) e de Recuperação de Ativos (Recupera), realizada na terça-feira (12), em Salvador (BA). O evento reúne representantes de diferentes órgãos para discutir estratégias de combate ao crime organizado, investigação financeira e aperfeiçoamento da recuperação de ativos no País.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Getúlio Monteiro, afirmou que a Bahia tem se destacado no cenário nacional pelo enfrentamento direto às organizações criminosas.

“A Bahia é um grande exemplo para o Brasil de como está lutando contra o crime organizado de cabeça erguida, com coragem e determinação. Este evento reúne delegados das delegacias de repressão ao crime organizado, além da Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) e Poder Judiciário, para tratar de um problema que precisa ser enfrentado sem tabu”, disse.

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O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou a importância da integração entre instituições e ressaltou o caráter estratégico da reunião conjunta das duas redes nacionais. “Estamos fazendo a abertura do encontro de duas das principais redes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP, a Recupera e a Renorcrim. As duas redes nacionais estão reunidas para debater segurança pública e compartilhar boas práticas”, afirmou.

Dados consolidados das três últimas edições da Renorcrim apontam o impacto das ações coordenadas entre as forças de segurança no País. No período, foram registradas 1.587 prisões, além da apreensão de 8.332 kg de entorpecentes e 385 armas de fogo. As operações também resultaram no cumprimento de 1.970 mandados judiciais, na apreensão de R$ 110,2 milhões em bens e no bloqueio de R$ 207,3 milhões. O prejuízo estimado às organizações criminosas ultrapassa R$ 419,9 milhões.

Para o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a realização simultânea dos encontros representa um marco na articulação nacional contra a criminalidade organizada. “É o primeiro evento na história que congrega as duas redes. Essa integração permitirá novas estratégias e avanços operacionais. A Bahia desponta no cenário nacional, mas isso não representa apenas um ganho para o estado, e sim para todo o Brasil”, ressaltou.

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O evento

O Encontro Técnico Presencial Renorcrim e Recupera reúne, até 15 de maio, especialistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das polícias civis, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições brasileiras com a integração, a inovação e a eficiência no enfrentamento ao crime organizado, consolidando uma atuação cada vez mais coordenada em nível nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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