Os profissionais que atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da iniciativa em 2023, já podem receber parte da indenização pelo tempo de permanência em áreas de maior vulnerabilidade. A concessão do benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, com base na Lei nº 14.621/2023, que estabeleceu novos incentivos e regras para o programa. O bônus de permanência reconhece o empenho dos médicos que se fixam em localidades remotas e de difícil provimento.

Em 2026, serão até R$ 288 milhões pagos pelo Ministério da Saúde em bônus de permanência, que podem beneficiar até 12 mil profissionais. A indenização será paga a todos os profissionais que atuam no Mais Médicos à medida que completem quatro anos consecutivos em áreas de maior vulnerabilidade. Dessa forma, um médico poderá receber adicional de 10% a 20% do valor atual da bolsa – R$ 12.426 por mês – acumulado ao longo de 48 meses. Já médicos que se formaram por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) receberão até 80% do valor da bolsa para o mesmo período de quatro anos de permanência, caso atuem nos territórios previstos em Portaria.

A bonificação tem o intuito de incentivar a permanência continuada de profissionais no Mais Médicos, reduzir a rotatividade em áreas de difícil fixação, promover equidade regional na distribuição de médicos, além de alinhar o programa às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção de profissionais em áreas vulneráveis.

Tal medida assegura a continuidade da assistência e a garantia do direito constitucional ao acesso universal à saúde. “A regulamentação publicada ao final de 2025 estabelece regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei, reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS”, destaca o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo.

As portarias que estabelecem prazo e critérios para requerimento e concessão das indenizações são: SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025.

Valorização por permanência

O reconhecimento financeiro está vinculado ao tempo de atuação contínua no programa e ao perfil do território onde o médico iniciou suas atividades. Os percentuais variam conforme critérios objetivos definidos em norma nacional e consideram municípios e regiões com maior vulnerabilidade social ou histórico de dificuldade de fixação de profissionais.

O valor de referência atual da bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em áreas de maior vulnerabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os médicos receberão até 119 mil – o equivalente a 20% do valor da bolsa multiplicado por quatro anos (48 meses). Em outras áreas de difícil fixação, o valor estimado é de aproximadamente R$ 60 mil no mesmo período – 10% do valor da bolsa. Há ainda uma modalidade específica voltada a médicos que cursaram graduação com financiamento estudantil, com valores que podem chegar a R$ 477 mil ao final de quatro anos, conforme o território de atuação.

Em todos os casos, são valores indenizatórios pagos diretamente ao profissional, sem efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Processo digital, transparente e rastreável

O pedido de indenização deve ser feito obrigatoriamente na página do Mais Médicos, a partir de fevereiro. Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso de indenização relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o contrato e o demonstrativo de evolução contratual.

Após o envio, o prazo para análise e resposta do requerimento é de até 90 dias corridos. Caso o pedido seja indeferido, o profissional poderá apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Ações para valorizar os profissionais dos Mais Médicos

O Mais Médicos reúne um conjunto de medidas para valorizar os médicos que permanecem nos territórios e mantêm atuação contínua junto às comunidades e aos usuários do SUS. As ações combinam proteção social, estímulo à permanência, valorização profissional e ampliação das oportunidades de formação, com regras claras e acompanhamento institucional.

Entre os avanços estão a manutenção da bolsa durante licenças maternidade e paternidade, a criação de incentivos vinculados ao tempo de permanência em áreas de difícil fixação e mecanismos específicos para médicos com graduação financiada por crédito estudantil. O ciclo de participação passa a ser de quatro anos, favorecendo maior continuidade do cuidado.

O programa também amplia a oferta educacional integrada ao serviço, com a possibilidade de especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, além de Mestrado e Doutorado Profissional.

As medidas oferecem condições para que o médico permaneça no território, organize sua trajetória profissional no SUS e mantenha o acompanhamento contínuo das pessoas e das comunidades ao longo do tempo, com maior previsibilidade, segurança institucional e integração entre trabalho e formação.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde