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Reforma tributária: nova norma técnica exige atenção do agronegócio para adaptação em 2026

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Setor agro se prepara para mudanças fiscais com a reforma tributária

Com a aproximação da primeira etapa da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, o agronegócio inicia uma fase de ajustes e atenção redobrada às novas regras. A recente publicação de uma norma técnica trouxe orientações sobre a inclusão dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, marcando o início do processo de adequação dos sistemas fiscais do setor.

A partir de janeiro de 2026, dois dos três novos impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — deverão ser informados no XML das notas fiscais, arquivo digital que contém todos os dados oficiais da operação comercial. Já o Imposto Seletivo (IS), voltado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, começará a valer em 2027.

Nova estrutura substitui tributos atuais

Segundo as diretrizes da reforma, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS unificará PIS e Cofins. O IS, por sua vez, funcionará como um imposto adicional ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Embora o consumidor visualize apenas o DANFE — documento auxiliar da nota fiscal —, é o XML que serve de base para validação e fiscalização por parte das Secretarias da Fazenda.

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Exigência técnica é flexibilizada, mas alerta permanece

Inicialmente, a ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS impediria a emissão das notas fiscais. No entanto, uma revisão recente da norma técnica, publicada no início de dezembro, flexibilizou a exigência: as notas poderão ser emitidas mesmo sem essas informações, ainda que de forma temporária.

Apesar disso, a legislação continua em vigor, e o descumprimento pode gerar penalidades futuras, alerta Munique Lopes, Product Owner Contábil Fiscal da Agrotis, empresa especializada em soluções de gestão para o agronegócio.

“A reforma é gradativa e 2026 funcionará como um período de teste. Os novos tributos ainda não serão cobrados, mas precisam constar no XML, mesmo que de maneira informativa. É melhor se preparar agora do que enfrentar problemas anos depois”, reforça Munique.

2026 será um ano de diagnóstico e organização interna

A especialista ressalta que a reforma tributária passará por ajustes até 2032, exigindo acompanhamento constante por parte das empresas. “Cada mês traz uma nova atualização técnica. Quem se antecipar estará mais protegido e entenderá melhor seus custos tributários”, explica.

Para ela, o agronegócio deve encarar 2026 como um ano de diagnóstico, com foco na revisão de produtos, sistemas e classificações fiscais. “Estamos lidando com novos códigos e regras. Empresas, cooperativas e produtores precisam revisar suas bases para evitar riscos fiscais ou distorções de custo no futuro”, complementa.

Impacto potencial nos preços de insumos agrícolas

Um dos principais pontos de atenção do setor é o possível impacto da reforma nos preços de insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e sementes. Com a revisão gradual dos benefícios fiscais, há expectativa de mudanças na carga tributária desses produtos.

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Mesmo assim, Munique destaca que ainda é cedo para fazer projeções:

“As alíquotas não estão totalmente definidas. No caso dos defensivos, há discussões sobre o enquadramento no imposto seletivo, mas nada foi consolidado. Por enquanto, não é possível afirmar se os preços vão subir ou cair”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Resseguro se torna peça estratégica para proteger o agro diante dos riscos climáticos e da pressão sobre o crédito rural

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O aumento dos eventos climáticos extremos está transformando a gestão de riscos em uma das principais preocupações do agronegócio brasileiro. Secas prolongadas, chuvas excessivas, ondas de calor, granizo e outras ocorrências climáticas severas vêm impactando diretamente a produtividade no campo, pressionando o acesso ao crédito e elevando os desafios financeiros de produtores rurais em todo o país.

Nesse contexto, o seguro rural se consolidou como uma ferramenta essencial para proteger a atividade agropecuária. No entanto, por trás desse mecanismo existe uma estrutura fundamental para garantir sua viabilidade: o resseguro.

Responsável por compartilhar e diluir riscos de grande escala, o resseguro tem assumido papel cada vez mais estratégico para a sustentabilidade do sistema de seguros agrícolas no Brasil. Sua atuação permite que seguradoras mantenham capacidade financeira para indenizar produtores mesmo diante de perdas expressivas provocadas por eventos climáticos de grande magnitude.

Resseguro garante estabilidade ao mercado de seguros rurais

Na prática, o resseguro funciona como uma proteção para as próprias seguradoras. Ao absorver parte dos riscos assumidos pelas companhias de seguros, o mecanismo fortalece a capacidade de pagamento de indenizações e reduz impactos financeiros causados por sinistros concentrados em determinadas regiões ou culturas.

Esse suporte é considerado fundamental para assegurar a continuidade das operações do mercado segurador, especialmente em um cenário de crescente instabilidade climática.

Além de beneficiar diretamente os produtores rurais, o sistema contribui para a estabilidade de toda a cadeia de financiamento do agronegócio, reduzindo incertezas para instituições financeiras, investidores e demais agentes envolvidos no setor.

Avanço do crédito privado aumenta demanda por mecanismos de proteção

A importância do resseguro também cresce à medida que o crédito privado amplia sua participação no financiamento da produção agropecuária brasileira.

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Com a redução proporcional dos recursos subsidiados e a expansão de instrumentos privados de financiamento, aumenta a necessidade de mecanismos capazes de mitigar riscos e oferecer maior previsibilidade aos investidores.

Nesse ambiente, o seguro rural passou a ser visto como uma importante ferramenta de proteção patrimonial, enquanto o resseguro atua como o principal suporte financeiro que garante a existência dessas coberturas em larga escala.

Segundo Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a complexidade dos riscos enfrentados atualmente pelo setor exige estruturas cada vez mais robustas de proteção.

“O agronegócio brasileiro opera hoje em um ambiente de risco muito mais complexo do que há alguns anos. Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção e passaram a impactar diretamente produtividade, crédito e previsibilidade financeira no campo. Nesse contexto, o resseguro tem um papel estratégico porque é ele que garante capacidade ao sistema segurador para absorver perdas de grande escala e manter o seguro rural funcionando”, destaca.

Perdas climáticas superam R$ 110 bilhões por ano no Brasil

Os números evidenciam a dimensão do desafio. Levantamento do Centro Internacional Celso Furtado (CICEF) aponta que secas e chuvas extremas geram prejuízos econômicos estimados em aproximadamente R$ 110 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao mesmo tempo, a cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) segue limitada. Em 2025, a área atendida pelo programa representou pouco mais de 3% da área agrícola nacional, reforçando a necessidade de ampliar instrumentos privados de proteção e fortalecer a participação do resseguro no setor.

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Gestão de riscos passa a ser estratégica para o agronegócio

Especialistas alertam que os impactos das quebras de safra vão muito além das propriedades rurais. Perdas significativas afetam a renda dos produtores, comprometem a capacidade de pagamento, elevam a necessidade de renegociação de dívidas e influenciam diretamente os preços dos alimentos, as exportações e a arrecadação pública.

Diante desse cenário, a gestão de riscos deixou de ser apenas uma questão operacional para se tornar um fator estratégico para a estabilidade econômica do agronegócio brasileiro.

A crescente exposição climática também vem impulsionando mudanças na atuação de seguradoras e resseguradoras. Empresas do setor têm investido em modelos mais sofisticados de análise atuarial, monitoramento climático, inteligência territorial e uso de tecnologias para aprimorar a avaliação de riscos e a precificação das apólices.

Competitividade global depende de sistemas de proteção eficientes

A discussão ganha ainda mais relevância em um momento de crescente preocupação mundial com segurança alimentar e mudanças climáticas.

Como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, fibras e bioenergia, o Brasil depende de mecanismos capazes de garantir previsibilidade e estabilidade à produção agropecuária. Nesse contexto, o fortalecimento do seguro rural e do resseguro passa a ser também uma questão de competitividade internacional.

Mais do que uma ferramenta técnica do mercado segurador, o resseguro vem se consolidando como um dos pilares que sustentam a resiliência do agronegócio brasileiro. Em um ambiente marcado por maior volatilidade climática, pressão sobre custos e desafios de financiamento, sua atuação se torna cada vez mais decisiva para garantir a continuidade da produção e a segurança econômica do campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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