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Brasil

Ministério da Saúde institui Política Nacional de Regulação em Saúde com diretrizes específicas para a Saúde Indígena

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O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, com atenção à equidade, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.

No que se refere à Saúde Indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios. O normativo determina que critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam avaliados de forma conjunta entre gestores locais e os DSEI, considerando os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

A Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada à Saúde, garantindo acesso oportuno e a redução de riscos sanitários e agravos à saúde.

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Com a instituição da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas em todo o país. 

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Ministério dos Transportes vistoria obras da Fico e reforça expansão da malha ferroviária nacional

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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro acompanhou, nesta quinta-feira (25), o avanço das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Goiás. Integrada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a ferrovia formará um dos principais corredores de exportação do Brasil, conectando regiões produtoras do Centro-Oeste aos portos e ampliando a competitividade logística do país.

Com 364 quilômetros de extensão, o trecho está em construção pela Vale como parte das contrapartidas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O modelo de investimento cruzado permite executar uma nova infraestrutura ferroviária estratégica com recursos privados, reforçando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na expansão da malha ferroviária nacional.

Ao sobrevoar as obras, Leonardo Ribeiro destacou o avanço do empreendimento e o papel da FICO na transformação da logística nacional.
“A FICO é muito mais do que uma ferrovia. Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que terá impacto direto no PIB brasileiro ao integrar a produção do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul e, futuramente, ao Corredor Leste-Oeste. Com o leilão desse corredor, o país ganhará uma nova alternativa logística para o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte, aumentando a competitividade e fortalecendo o comércio exterior”, afirmou o secretário.

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Corredor Leste-Oeste

A Fico I integra um projeto ainda maior: o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que terá conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e com a Ferrovia Norte-Sul, formando um dos mais importantes eixos ferroviários em desenvolvimento no Brasil.

Com extensão prevista de 1.708 quilômetros, o empreendimento atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso. A ferrovia atenderá importantes regiões produtoras do oeste baiano, do Mato Grosso e do Matopiba, criando uma nova alternativa logística para o escoamento da produção regional em direção ao Porto Sul, em Ilhéus.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a FICO demonstra o potencial da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar investimentos estruturantes.

“Em pouco tempo já é possível perceber o avanço das obras e a transformação que esse empreendimento representa para a infraestrutura brasileira. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a Infra S.A. e a iniciativa privada, que transformou uma política pública em uma obra capaz de gerar desenvolvimento, emprego e competitividade para o Brasil,” explicou Sampaio.

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Leilões ferroviários

O Corredor Leste-Oeste integra a carteira ferroviária estruturada pelo Ministério dos Transportes para os próximos anos. Em novembro de 2025, a pasta lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias e apresentou a maior carteira ferroviária da história recente do país.

Ao todo, estão previstos oito leilões ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e têm potencial para atrair cerca de R$ 160 bilhões em investimentos, com projeção de movimentar até R$ 600 bilhões ao longo do ciclo de implantação e operação dos empreendimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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