Brasil
5º Relatório de Transparência Salarial aponta crescimento de 11% de mulheres no mercado de trabalho
O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado hoje, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução em relação ao relatório divulgado em 2023 (primeiro ano de vigência da legislação), a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas.
Os dados têm como base a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrangem cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Segundo o levantamento, o salário médio é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual mediano é de R$ 2.295,36.
O estudo mostra aumento da presença feminina no mercado de trabalho. O número de mulheres empregadas cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões — um acréscimo de 800 mil trabalhadoras. Entre mulheres negras (pretas e pardas), o crescimento foi de 29%, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões, o que representa mais 1 milhão de ocupadas.
Também houve aumento no número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras, que chegou a 21.759, crescimento de 3,6% em relação a 2023.
A massa de rendimentos das mulheres subiu de 33,7% para 35,2%. Ainda assim, para alcançar participação equivalente à presença feminina no emprego (41,4%), seria necessário um acréscimo de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos. “Aumentar a massa em 10,6% teria impacto no consumo das famílias e diminuiria a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, mas isso representa custo para as empresas, o que as torna mais resistentes a promover essas mudanças”, ressalta a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE.
Apesar dos avanços no emprego, a desigualdade salarial aumentou levemente; do ponto de vista estatístico, trata-se de estabilidade. Em 2023, as mulheres recebiam 13,7% a menos no salário mediano de contratação; agora, a diferença é de 14,3%. No rendimento médio, a diferença passou de 20,7% para 21,3%.
Por outro lado, cresceu o número de estabelecimentos com menor desigualdade. Aqueles com até 5% de diferença no salário mediano aumentaram 3,8%, chegando a cerca de 30 mil. Já os com até 5% de diferença no rendimento médio cresceram 4,3%, totalizando 17,4 mil.
O relatório também aponta avanços em políticas internas das empresas entre 2023 e 2025. Houve aumento na oferta de jornada flexível (de 40,6% para 53,9%) e de auxílio-creche (de 22,9% para 38,4%). Também cresceram as licenças-maternidade e paternidade estendidas (de 20% para 29,9%), além da adoção de planos de cargos e salários (de 55,5% para 66,8%) e de metas de produção (de 63,8% para 75,7%).
A proporção de empresas que afirmam promover mulheres também aumentou, passando de 38,8% para 48,7%. Já as ações de contratação de mulheres com deficiência, LGBTQIA+ e chefes de família permaneceram relativamente estáveis.
Por outro lado, houve crescimento na contratação de mulheres indígenas, de 8,2% em 2023 para 11,2% em 2025, e de mulheres vítimas de violência, de 5,5% para 10,5%. O levantamento indica que 7% dos estabelecimentos afirmam contratar mulheres em situação de violência, com maior concentração nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os setores com maiores parcelas de contratação são os serviços de alimentação (17,8%), as atividades de vigilância e segurança (16,2%), os serviços de reparação e manutenção de equipamentos (13,6%) e os serviços para edifícios e paisagismo (13,1%).
Os estados com menor desigualdade são Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%). Os com maior desigualdade salarial são Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).
Sobre a Lei
A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.
Acesse aqui os dados do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Brasil
Fortalecimento do controle social entra na pauta do Abril Indígena
A escuta qualificada e o fortalecimento do controle social nos territórios, em prol do aprimoramento das políticas públicas voltadas aos povos originários, esteve em foco na programação do Abril Indígena do Ministério da Saúde. Entre os dias 13 e 15 de abril, a pasta recebeu, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dirigentes de conselhos distritais de todo o país. Eles se reuniram, em Brasília, para a 12ª reunião ordinária do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). Ao longo de três dias, o encontro reuniu lideranças, assessores regionais, representantes de instituições e convidados para discutir temas estratégicos para o fortalecimento da saúde indígena no país.
Realizada na sede da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), a reunião contou com mesas qualificadas que debateram pautas como as diretrizes do programa de atenção psicossocial e bem viver indígena; o enfrentamento ao assédio institucional; e os impactos de contaminantes ambientais, como mercúrio e agrotóxicos. Também foram abordadas questões relacionadas ao orçamento, à gestão da força de trabalho e à atualização dos planos distritais de saúde indígena.
Para a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, o fórum desempenha papel fundamental na aproximação entre gestão e territórios. “O FPCondisi é um espaço de escuta. Aqui, temos a oportunidade de ouvir as demandas e reivindicações dos presidentes dos conselhos distritais de saúde indígena. Nosso objetivo com esse encontro é garantir proximidade e dar celeridade às questões daqueles que estão no chão da aldeia e conhecem de perto a realidade das comunidades”, pontuou.
Já Marciane Tapeba, coordenadora-geral de Participação e Controle Social da Sesai, lembrou que a pasta tem intensificado sua atuação para fortalecer o engajamento das lideranças e usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). “Por meio do fórum, temos trabalhado na perspectiva de estimular cada vez mais essa integração dos indígenas ao controle social, além de qualificar os presidentes para que eles possam atuar junto aos seus Condisi”, pontuou.
Para a vice-coordenadora do FPCondisi, Lurdelice Moreira, indígena do povo Kaiowá, o fórum representa um espaço estratégico de construção coletiva. “O FPCondisi é uma esfera representativa, onde as lideranças são ouvidas e têm seu lugar de fala respeitado. Aqui, conseguimos discutir as demandas dos territórios, dos DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] e Condisi. Assim, é possível fiscalizar, avaliar e fortalecer o acompanhamento das ações em nível nacional”, ressaltou.
Participação institucional
A programação da 12ª reunião ordinária do FPCondisi incluiu, ainda, um painel dedicado à atuação da AgSUS na saúde indígena. Na ocasião, foram apresentados o funcionamento dos escritórios distritais, o processo de transição da força de trabalho terceirizada e outras iniciativas em curso.
O diretor-presidente da AgSUS, André Longo, destacou a importância da participação social no processo. “A AgSUS também é a casa dos povos indígenas, por isso, temos fortalecido essa participação desde o início, com a realização das consultas públicas nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Temos um profundo respeito pelo controle social e esperamos que essa reunião traga luz a questões importantes que são tratadas pela nossa agência, que tem sido parceira da Sesai nesse processo de construção da melhoria da saúde indígena”, afirmou.
Estão previstas três reuniões do fórum ao longo do ano, sendo esta a primeira de 2026. A expectativa é que o próximo encontro ocorra até o mês de agosto, dando continuidade ao processo de diálogo permanente e aprimoramento das ações voltadas à saúde dos povos indígenas.
Sobre o fórum
O FPCondisi é uma instância colegiada vinculada à Sesai, responsável por acompanhar a execução das ações e contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). O fórum atua tanto no âmbito do SasiSUS, quanto em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O colegiado, composto por 34 presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), possui caráter permanente e consultivo. São promovidas reuniões periódicas para debater demandas, propor encaminhamentos e acompanhar a implementação de políticas públicas nos territórios. Além dos presidentes, também integram o fórum representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e assessores técnicos indígenas regionais.
Leidiane Souza
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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