Paraná
5,6 milhões de consultas: Governo investiu R$ 72 milhões em saúde bucal desde 2019
O Governo do Paraná investe na saúde bucal e no sorriso dos paranaenses. Desde 2019 foram realizadas em todo o Estado 5.611.932 consultas odontológicas – somente no ano passado o número chegou a 1,6 milhão e, neste ano, já houve 1.041.362 atendimentos na área. Como parte da estratégia da Secretaria de Estado da Saúde para fortalecer e ampliar o atendimento à população, os investimentos somam cerca de R$ 72 milhões em quatro anos e meio.
São 1.399 equipes de Saúde Bucal, compostas por dentistas, auxiliares e técnicos, que atuam diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.
Em Nova Esperança do Sudoeste, Maria Isadora Antonelo, 10 anos, recebe atendimento da Linha de Cuidado em Saúde Bucal do Estado, na UBS Jardim Primavera. Ela nasceu com lábio leporino (abertura no lábio ou no palato) e desde pequena recebe tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Depois dos dentes de leite, ela iniciou um tratamento de mínima intervenção, que evita a progressão das lesões dentárias pela doença cárie, que é considerada uma doença. Esse tipo de intervenção faz parte do programa Mínima Intervenção em Odontologia, que utiliza o Tratamento Restaurador Atraumático (ART).
“Era difícil para escovar e cuidar dos dentinhos da Maria e aí a dentista usava esse tratamento e também selante. Ajudou e preservou muito. Ela ainda está em tratamento e fez muita diferença termos ido ao posto, com as equipes. Queria agradecer muito, esse serviço é uma benção nas nossas vidas”, ressalta Marineiva Sartori, mãe da menina.
TRATAMENTO – O ART é um procedimento restaurador que consiste na remoção parcial da dentina atingida pela cárie e selamento da cavidade com material restaurador. É uma forma simplificada de atendimento que busca tratar a cárie em estágio inicial de forma não invasiva, sem anestesia ou remoção significativa da estrutura dentária.
É um procedimento menos traumático para o paciente, voltado para crianças e pessoas com medo do tratamento odontológico, mas pode ser também utilizado em qualquer idade, desde que corretamente indicado.
“A Sesa investe em todas as equipes da Atenção Primária à Saúde para organizar o atendimento às pessoas em todas as suas necessidades de saúde, inclusive na bucal. Um atendimento adequado e especializado faz toda a diferença na vida das pessoas e é até elas que queremos chegar”, disse o secretário de Estado, Beto Preto.
Criado como um diferencial nos atendimentos do SUS, o Programa Estadual de Mínima Intervenção em Odontologia está disponível em 312 UBSs. A proposta é intensificar as ações preventivas e de controle da cárie no Estado.
Por ser um indicador novo para a análise de dados, os números mais recentes levantados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) são referentes ao período de junho de 2022 a maio de 2023, que registrou 61.830 procedimentos de ART.
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“Queremos estimular os municípios a aderirem a este programa. Ressaltamos que esta adesão deve ser solicitada pelos municípios, e a partir da adesão a Sesa passa a enviar o material restaurador utilizado no tratamento”, enfatizou Carolina Azim Schiller, técnica da Divisão da Saúde Bucal da Sesa.
INVESTIMENTOS – Em dezembro do ano passado a Sesa anunciou o repasse de mais R$ 34,975 milhões às administrações municipais para a aquisição de 1.399 kits odontológicos, compra de insumos e materiais para os consultórios. Os kits contêm cadeiras odontológicas, equipo, mochos, amalgamadores, fotopolimerizadores, além de itens essenciais para equipar um consultório.
Eles são direcionados às 22 Regionais de Saúde que possuem Equipes de Saúde Bucal (eSB), garantindo melhor atendimento.
Além do aporte para os kits, a pasta também repassou cerca de R$ 3.841.550,00 para as clínicas odontológicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM), do Norte do Paraná (UENP) e Oeste do Paraná (Unioeste).
Fonte: Governo PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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