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2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná confirma condenações de réus em ação penal ajuizada pelo MPPR a partir da Operação Fim de Feira

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Em sessão realizada na quinta-feira, 2 de maio, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do ex-prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, pelo crime de concussão. A ação penal decorre de investigações iniciadas com a Operação Fim de Feira, deflagrada em 20 de dezembro de 2016 pelo Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Araucária, para investigar crimes contra a Administração Pública no Município. Além do ex-prefeito, outros cinco réus foram condenados na ação penal – destes, três interpuseram recurso, mas tiveram suas condenações mantidas.

O acórdão confirmou as penas fixadas em 1º grau, que foram de quatro anos de reclusão em regime semiaberto, além de 80 dias-multa ao ex-prefeito; 3 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 60 dias-multa, para a ex-secretária Municipal de Governo; e 3 anos de reclusão em regime semiaberto, além de 40 dias-multa, ao ex-procurador-geral do Município. Apenas o réu considerado “braço direito” do ex-chefe do Executivo, teve sua pena minorada para 2 anos e 11 meses de reclusão, além de 70 dias-multa.

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Os réus também foram condenados solidariamente à reparação do dano que causaram ao Município de Araucária, mediante o pagamento de aproximadamente R$ 73 mil em valores atualizados. O pagamento é condição para eventual progressão de regime.

A ação penal é decorrente da quarta fase das investigações da Operação “Fim de Feira”

Processo número 0012587-65.2017.8.16.0025

Notícias anteriores relacionadas à Operação Fim de Feira:

13/07/2023 – Em Araucária, Judiciário condena dois réus denunciados pelo MPPR a partir da Operação Fim de Feira pelos crimes de peculato, desvio e lavagem de dinheiro

02/06/2023 – Tribunal de Justiça do Paraná mantém condenação de ex-prefeito de Araucária e mais dez réus denunciados pelo MPPR a partir da Operação Fim de Feira

29/10/2020 – Ex-prefeito de Araucária denunciado pelo MPPR a partir da Operação Fim de Feira e outros quatro réus recebem nova condenação criminal

21/11/2019 – Ex-prefeito de Araucária denunciado pelo MPPR recebe nova condenação por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

23/05/2019 – Presa filha de ex-prefeito de Araucária condenada por peculato e concussão a partir de investigações do MPPR na Operação Fim de Feira

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05/04/2019 – Ex-prefeito de Araucária, sua filha, seu genro e uma amiga da filha são condenados em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR

10/04/2017 – Operação fim de feira III – Ex-prefeito de Araucária é denunciado pelo MPPR e tem prisão decretada

20/12/2016 – “Operação fim de feira” – Prefeito de Araucária é preso pelo Gaeco

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná amplia capacidade de coleta de perfis genéticos em pessoas privadas de liberdade

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A coleta de material genético representa um avanço direto para a segurança pública: permite identificar suspeitos, localizar pessoas desaparecidas, conectar crimes e elucidar investigações antigas. Para expandir essa atuação em todo o Estado, a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR) concluíram nesta semana uma capacitação voltada à formação de 50 policiais para a coleta de material genético de pessoas privadas de liberdade. O objetivo é preparar servidores para atuarem como multiplicadores do conhecimento dentro das unidades prisionais.

“A iniciativa demonstra o alinhamento entre as forças de segurança e o compromisso do Estado com o aprimoramento dos processos na política penal. Ao estruturar a coleta de perfis genéticos de forma contínua e qualificada, avançamos na integração de informações e fortalecemos a capacidade de investigação, com rigor técnico e em conformidade com a legislação”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo Sanson.

Com o respaldo da legislação vigente, a Polícia Penal passará a assumir a responsabilidade direta pela coleta do material, enquanto a inserção dos perfis genéticos no BNPG seguirá sendo realizada pela Polícia Científica.

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“A coleta de material genético nas unidades penais e sua inserção no Banco Nacional é uma ferramenta de grande importância para Segurança Pública e sistema de justiça criminal. Representa um avanço na gestão prisional e no trabalho integrado com outras forças de segurança. É um investimento direto na resolução de crimes, na prevenção da reincidência e na credibilidade da nossa instituição”, destacou a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre. 

Para o diretor-geral da PCIPR Ciro Pimenta, a capacitação reforça a importância do trabalho integrado entre as forças no Paraná. “Ao mesmo tempo em que a Polícia Penal assume essa atribuição, a Polícia Científica segue oferecendo suporte técnico, padronização de procedimentos e garantia da qualidade dos perfis genéticos coletados. Essa atuação conjunta fortalece o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e contribui diretamente para a segurança pública no Estado”, afirmou.

CAPACITAÇÃO – A iniciativa foi realizada em duas etapas, reunindo servidores das duas instituições e capacitando 27 policiais da PPPR e 23 da PCIPR. A programação teve início na quarta-feira (15), na sede da PCIPR no Tarumã, em Curitiba, com atividades teóricas sobre os procedimentos de coleta de perfis genéticos e o uso de leitores biométricos. Já na quinta-feira (16), a capacitação seguiu com uma etapa prática na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara.

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Na PPPR, o trabalho é coordenado pela Divisão de Saúde, vinculada à Diretoria de Tratamento Penal, responsável por estruturar os fluxos e garantir que a coleta seja realizada com rigor técnico, padronização e eficiência em todas as unidades do sistema prisional.

Fonte: Governo PR

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