Política Nacional
Zequinha Marinho cobra investigação de denúncias contra Moraes
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciou apoio a pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que as denúncias envolvendo o ministro precisam ser investigadas e criticou a falta de ação do Senado diante de pedidos de impedimento.
Zequinha citou informações sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
— Não se trata de condenação antecipada, mas de necessidade de garantir uma apuração transparente sobre condutas que podem e estão já comprometendo a credibilidade de uma das mais altas autoridades da República — afirmou.
O senador manifestou apoio ao pedido de impeachment apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e defendeu o afastamento temporário de Moraes enquanto as denúncias são apuradas. Ele também declarou que o Senado deve exercer sua responsabilidade constitucional, permitindo a apuração rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Zequinha anunciou ainda que prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar os critérios de escolha dos ministros do STF. A proposta deverá estabelecer que os indicados sejam integrantes da carreira da magistratura, tenham mais de 60 anos e sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice formada por representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Anulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.
Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.
Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.
— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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