Política Nacional
Anulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.
Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.
Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.
— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Randolfe: votação da PEC do fim da escala 6×1 acontecerá até outubro
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (2) que a intenção da base aliada é votar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (a PEC 221/2019) antes do primeiro turno das eleições, que está marcado para 4 de outubro. Se isso não for possível, ele disse que uma nova tentativa será feita na segunda semana de outubro.
Randolfe reiterou, durante entrevista coletiva, que tentará tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para a votação do tema.
— Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro — declarou ele.
Oposição
Mais cedo, nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Randolfe salientou que a expectativa inicial é que a matéria fosse a votação no Plenário da Casa já nesta quarta, o que acabou não ocorrendo.
Ele atribuiu isso a uma mobilização da oposição “para esvaziar o Plenário”.
— Hoje houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. (…) Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN].
Randolfe argumentou que, devido a essa articulação, seria arriscado tentar votar a proposta em Plenário nesta quarta, já que uma proposta de emenda à Constituição exige 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos de votação.
O líder do governo ressaltou que a intenção da base aliada é aprovar a PEC com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
— O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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