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Política Nacional

Zenaide defende alfabetização como política de Estado

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou a importância da alfabetização na idade certa. A parlamentar participou da entrega da 1ª edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças, concedida pelo Senado Federal a cinco governadores pelos avanços em seus estados.

A senadora destacou que a premiação reconhece os resultados obtidos com a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças e defendeu que o tema seja tratado como política de Estado.

— Os esforços pela alfabetização precisam ser celebrados sempre. Cada criança alfabetizada na idade certa é um passo na direção de um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual. Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo, é o fundamento de qualquer sociedade livre, crítica e democrática, é o alicerce de qualquer cidadão consciente e responsável — disse.

Zenaide lembrou que diferentes programas de alfabetização criados desde a década de 1990 não tiveram continuidade. Ela citou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de 2023, e defendeu que a política seja permanente. A senadora destacou ainda que a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso é uma oportunidade para avançar em medidas estruturantes, como a oferta de ensino em tempo integral.

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Para a senadora, manter crianças e adolescentes em escolas de qualidade durante todo o dia é uma forma de ampliar habilidades, garantir formação cidadã e reduzir a vulnerabilidade ao crime. A parlamentar também defendeu a revisão do Orçamento Geral da União, que, segundo ela, hoje destina mais de 40% dos recursos ao sistema financeiro e apenas 4% à educação pública.

— Precisamos rever essa conta, se quisermos um país que saia das esteiras do subdesenvolvimento e projete um futuro melhor para as novas gerações. Isso começa pelo investimento público de qualidade, pelo compromisso dos agentes públicos com essa causa inegociável, que é formar alunos e alunas para o amanhã. Enquanto o Congresso e o governo federal destinarem só 4% do Orçamento Geral da União para a educação, estaremos muito longe de este país ser justo e desenvolvido, o que sonhamos para nossos filhos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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