O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Tibagi, nos Campos Gerais, expediu recomendação administrativa para que a Federação Nacional das Apaes e sua respectiva representação estadual promovam a imediata intervenção na unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Ventania. A medida foi tomada após o MPPR constatar, por meio de visitas técnicas e acompanhamento de procedimento administrativo, diversas irregularidades administrativas, pedagógicas e sanitárias na instituição.

Áudio da Promotora de Justiça Juliana Schasiepen Ribeiro Gonçalves

Durante as inspeções realizadas pela equipe técnica do MPPR, foram identificadas condições precárias de higiene e segurança. Os relatórios apontaram a presença de grande quantidade de animais circulando livremente pelas dependências da instituição, gerando mau cheiro e risco iminente de transmissão de zoonoses aos alunos em situação de vulnerabilidade. Além disso, constatou-se a falta de acessibilidade em banheiros, problemas estruturais e risco à integridade física dos estudantes, como vidros quebrados, refeitório inadequado e materiais de limpeza guardados no mesmo ambiente que itens pedagógicos.

Irregularidades financeiras – No âmbito administrativo-financeiro, verificou-se a retenção de repasses estaduais devido a irregularidades nas prestações de contas, além de atrasos reiterados no pagamento dos salários dos funcionários, o que compromete a continuidade do atendimento. A gestão do espaço também apresentou falhas na metodologia de ensino, como a resistência à política de educação inclusiva e a manutenção de alunos adultos no mesmo currículo por longos períodos, sem a devida transição para serviços adequados à fase adulta, a exemplo do Centro-Dia.

Diante da gravidade dos fatos e da constatação de que a atual gestão centraliza decisões e obstrui a fiscalização, a recomendação cobra o afastamento cautelar da atual direção e a nomeação de uma junta interventora temporária para restabelecer a legalidade dos serviços. O MPPR estabeleceu um prazo de 60 dias para que a nova gestão provisória elabore e execute planos de adequação sanitária, ambiental, pedagógica e de governança.

A Federação Nacional e a estadual das Apaes têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento das medidas. Caso as providências não sejam adotadas, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública para garantir a regularização do atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

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Fonte: Ministério Público PR