Paraná
Viação Graciosa e Outdoormídia vão expandir divulgação do programa Mulher Segura
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná realizou nesta semana em Curitiba o evento de abertura do Mês Mulher Segura. A iniciativa integra a programação de março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, e tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado.
Durante a solenidade foram anunciados alguns apoios de divulgação, em parceria com a Secretaria da Comunicação. A Viação Graciosa irá adesivar todos os ônibus de sua frota com o banner do programa, além de distribuir panfletos junto com as passagens vendidas. Já a empresa Outdoormídia irá divulgar a campanha publicitária do Mulher Segura, gratuitamente, por 30 dias, em 80 outdoors estrategicamente distribuídos em Curitiba e Região Metropolitana.
O Mulher Segura Paraná atua no combate à violência doméstica e ao feminicídio por meio de palestras que incentivam o empoderamento feminino, reforçam os direitos das mulheres e orientam sobre os órgãos que compõem a rede de proteção no Paraná. Como resultado concreto das ações, o número de feminicídios caiu 20,2% no Paraná em 2025. Foram 87 casos no ano passado, contra 109 em 2024. O Paraná registrou taxa de 0,73/100 mil habitantes em 2025, uma das menores do Brasil.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo programa e o compromisso permanente das forças de segurança com a proteção das mulheres.
“O Mulher Segura reforça a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Nosso objetivo é ampliar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e esclarecer às mulheres como funciona, mostrando que vale a pena denunciar e que a vítima não é culpada pela violência sofrida. Precisamos dar um basta a esse tipo de comportamento violento dentro de casa. Queremos que as mulheres sejam protegidas e que as famílias sejam preservadas”, afirmou.
O coordenador do Programa Mulher Segura, tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná (PMPR) Cleverson Rodrigues Machado, ressaltou que as ações serão intensificadas ao longo do mês. “Vamos seguir com uma atuação firme e contínua, ampliando as orientações e as ações preventivas para que o programa alcance cada vez mais mulheres e contribua efetivamente para a redução dos casos de violência”, declarou.
DENÚNCIAS – As denúncias de violência podem ser feitas pelo telefone 190, em casos de emergência; pelo 181, de forma anônima; pelo 180, na Central de Atendimento à Mulher; ou por meio do registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, de forma presencial ou pela internet.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.
Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho
A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.
Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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