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Universidades estaduais abrem inscrições para contratação temporária de 220 professores

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), está com inscrições abertas para a contratação de 220 professores pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) em quatro universidades. A contratação é temporária e a convocação poderá ocorrer no prazo de até dois anos. Os salários variam entre R$ 1,7 mil e R$ 8,8 mil, de acordo com a carga horária e titulação.

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) divulgou edital para a contratação de 88 professores em diferentes áreas. As inscrições começam nesta terça-feira (20) e seguem até 24 de julho. Os interessados podem solicitar isenção da taxa de inscrição até 26 de junho.

As etapas da seleção são a prova didática com arguição – de caráter eliminatório e classificatório prevista para o dia 30 de agosto e avaliação do currículo, de caráter classificatório. As vagas são para os cinco câmpus da Unioeste, Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu. O candidato pode se inscrever em até duas vagas, desde que sejam para o mesmo câmpus.

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A Universidade Estadual de Maringá (UEM) publicou edital para contratação temporária de docentes para o Câmpus Regional do Vale do Ívai, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí. São três vagas para professores de Educação Física, nos seguintes campos do conhecimento: Saúde e Técnico Instrumental; Esportes Individuais; e Ginásticas e Manifestações Rítmicas e Dançantes.

O período de inscrições começa nesta quinta-feira (22) e segue até 6 de julho. A taxa de inscrições é R$ 192,50 e o pedido de isenção deve ser feito até sexta-feira (23). A seleção será em duas etapas: prova didática, no período de 27 a 31 de julho; e avaliação de títulos e currículo, ambas de caráter obrigatório.

Na Universidade Estadual de Londrina (UEL) o edital prevê a contratação de 83 docentes com carga horária para 20 e 40 horas semanais. As inscrições começam na próxima segunda-feira (26) e terminam em 14 de julho. A taxa de inscrição varia de R$ 85,25 até R$ 264,40. O prazo para solicitar isenção vai até 3 de julho.

O processo seletivo irá contemplar três etapas: prova didática; prova prática, quando for o caso; e prova de títulos. As duas primeiras fases seletivas são de caráter eliminatório e a prova de títulos é de caráter classificatório.

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As vagas da UEL são destinadas a profissionais de nove centros de estudos – Letras e Ciências Humanas (CLCH); Ciências Biológicas (CCB); Ciências Exatas (CCE); Estudos Sociais Aplicados (Cesa); Ciências da Saúde (CCS); Educação, Comunicação e Artes (Ceca); Ciências Agrárias (CCA); Tecnologia e Urbanismo (CTU); e Educação Física e Esporte (Cefe).

A Unicentro também está com inscrições abertas para o teste seletivo que vai contratar professores temporários (veja o edital). O prazo para que os interessados se inscrevam segue até o dia 30 de junho. No total, a oferta é de 46 vagas. São 39 vagas para Guarapuava e sete para Irati para atender 17 departamentos ou setores da universidade, como Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, a Coordenadoria de Apoio ao Estudante, Enfermagem, Farmácia, Letras, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia e Turismo.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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