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Unioeste celebra primeiro contrato de licenciamento de patente para empresa parceira

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A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio da Agência de Inovação – Unioeste INOVA, celebrou seu primeiro contrato de licenciamento de patente com a empresa Pigma Desenvolvimentos LTDA, consolidando um importante avanço na transferência de conhecimento gerado pela universidade para o setor produtivo.

A patente licenciada é resultado da tese de doutorado desenvolvida por Luís Eduardo Zarpellon no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da Unioeste, sob orientação do professor Dr. Camilo Freddy Mendoza Morejon. A inovação consiste em um dispositivo voltado à detecção precoce de incêndios em secadores de grãos, contribuindo para aumentar a segurança das operações por meio do monitoramento contínuo de diferentes variáveis do processo de secagem. A parceria com a empresa Pigma Desenvolvimentos LTDA possibilitou a realização da prova de conceito da tecnologia, fortalecendo a aproximação entre a pesquisa acadêmica e o setor produtivo.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, as parcerias entre universidades e empresas são importantes para o desenvolvimento regional. “Este é um exemplo claro do compromisso do governo com o fomento à ciência e com a efetiva aplicação no setor produtivo, pois ao colocar o conhecimento gerado nas instituições de ensino e pesquisa a serviço do mercado e da sociedade, estamos impulsionando a competitividade das empresas paranaenses e consolidando um ecossistema de inovação que transforma a produção acadêmica em soluções para o desenvolvimento econômico”, disse.

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“Este primeiro contrato de licenciamento de uma patente de invenção representa um marco histórico para a Unioeste e materializa um dos principais objetivos da nossa Política Institucional de Inovação e Empreendedorismo: transformar o conhecimento gerado na universidade em soluções que gerem impacto para a sociedade”, afirma a diretora executiva da Unioeste INOVA, Maria da Piedade Araújo, “Mais do que um contrato, este resultado demonstra que a pesquisa desenvolvida por nossos pesquisadores possui potencial real de aplicação no mercado, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas e para o desenvolvimento regional. Também evidencia a importância da atuação integrada da Unioeste, por meio da sua Agência de Inovação, com os pesquisadores e as empresas, na construção de um ambiente favorável à pesquisa aplicada e à transferência de tecnologia”, completa.

Marcelo Augusto Hickmann, representante legal da empresa Pigma Desenvolvimentos LTDA, afirma que a celebração do contrato representa mais do que a incorporação de uma nova tecnologia ao mercado: simboliza o fortalecimento do ecossistema regional de inovação por meio da efetiva conexão entre universidade e empresa. “Acreditamos que o desenvolvimento depende da capacidade de transformar conhecimento científico em soluções aplicáveis, gerando valor para a indústria, oportunidades para pesquisadores e benefícios para a sociedade. Nesse sentido, a Pigma tem atuado na aproximação com instituições de ensino e pesquisa, contribuindo para a validação, desenvolvimento e escalonamento de tecnologias com potencial de impacto regional e nacional. Esta parceria com a Unioeste reforça nosso compromisso com a transferência de tecnologia, a valorização da propriedade intelectual e a construção de um ambiente de inovação capaz de impulsionar a competitividade das empresas paranaenses, promover a geração de empregos qualificados e estimular o desenvolvimento tecnológico da região Oeste do Paraná”.

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O processo de licenciamento da tecnologia contou com o apoio do Programa Agentes Regionais de Inovação (ARI), iniciativa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), que atua no fortalecimento dos ecossistemas de inovação e tem como um de seus principais objetivos promover a transferência de tecnologias desenvolvidas nas universidades, aproximando a pesquisa aplicada das demandas do setor produtivo.

Segundo Luana Weissbock, agente regional de Inovação (ARI), o licenciamento de patente demonstra a importância da pesquisa aplicada e da interação entre universidade e setor produtivo para o desenvolvimento de soluções com potencial de impacto econômico e social. “O Programa Agentes Regionais de Inovação contribui para fortalecer essa conexão e ampliar as oportunidades de transferência de tecnologia nas universidades paranaenses”, ressalta.

A celebração do contrato representa um marco histórico para a Unioeste. O resultado evidencia o potencial das pesquisas desenvolvidas na universidade e reforça a importância da cooperação entre academia, governo e setor produtivo para transformar conhecimento científico em desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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