Paraná
Tribunal do Júri de Fazenda Rio Grande condena a 20 anos de prisão dois homens denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou por homicídio qualificado dois réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná pela morte de um homem ocorrida em junho de 2019, em um terreno baldio no bairro Santa Terezinha. Eles receberam penas de 20 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com as apurações, os acusados estavam ingerindo bebidas alcoólicas com a vítima e, após uma discussão, a atraíram para um local afastado, a pretexto de beberem juntos, onde a golpearam com um pedaço de madeira e uma pedra.
Na sessão de julgamento, que teve início na manhã desta terça-feira, 18 de abril, e terminou no final da noite, o Conselho de Sentença acolheu as teses apontadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande na denúncia, que indicaram como qualificadoras o motivo fútil, o emprego de meio cruel, a dissimulação e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Processo número 0009541-58.2019.8.16.0038
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Penitenciária Central do Estado atinge 100% de coletas de DNA dos custodiados
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) concluíram a coleta de perfis genéticos de todas as 1.890 pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara. Com o encerramento desta etapa, a PCE-US se tornou a primeira unidade do Estado a conquistar total autonomia para a realização desse procedimento.
“Este mutirão representa a continuidade do trabalho iniciado no último mês e teve como objetivo concluir 100% das coletas genéticas dos custodiados na unidade, conforme os critérios legais vigentes. A partir dessa etapa, a PCE-US passa a ser a primeira do Paraná preparada para dar continuidade às coletas de forma autônoma, com equipes capacitadas para execução do procedimento dentro da própria rotina da unidade”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da PPPR, Viviane Cristina Serpa.
“A proposta é que esse modelo seja ampliado gradativamente para as demais unidades penais do Estado”, complementa.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo que já contabiliza aproximadamente 16 mil coletas realizadas no sistema prisional paranaense. O objetivo principal é ampliar a inserção de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), uma ferramenta crucial para subsidiar investigações criminais, identificar autores de delitos e realizar o cruzamento de vestígios.
PADRÕES RIGOROSOS – O trabalho conjunto entre a PPPR e a PCIPR segue padrões rigorosos que garantem a qualidade e a rastreabilidade das amostras. Uma vez inseridos no banco nacional, os perfis genéticos passam por cruzamentos automáticos com vestígios coletados em cenas de crimes em todo o país. Esse processo contribui diretamente para a identificação de suspeitos, conexão entre diferentes ocorrências e para o avanço de investigações complexas, inclusive de casos antigos.
“A coleta de material para inserção no BNPG é uma ferramenta estratégica para a perícia criminal. Quanto maior a base de dados, maiores são as possibilidades de identificação de autores, de vinculação entre diferentes ocorrências e de auxílio na elucidação de crimes. O resultado alcançado pela unidade demonstra a importância da integração entre as instituições e do investimento contínuo em ciência aplicada à segurança pública”, destaca o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.
CAPACITAÇÃO É O DIFERENCIAL – O grande diferencial do mutirão na PCE-US foi a capacitação técnica dos policiais penais. Além de coletar o material, as equipes foram preparadas para atuar de forma autônoma e como multiplicadoras desse conhecimento para outras regiões do Estado.
Para a o diretor da PCE-US, Olival Monteiro, a conquista representa um marco de eficiência e valorização da categoria. “Marcamos um ponto de virada: somos a primeira unidade do sistema a conquistar essa autonomia. Nossos próprios policiais penais agora estão capacitados para realizar as coletas com rigor técnico, preservar a cadeia de custódia e dar celeridade às investigações. Ganhamos tempo, precisão e respeito ao nosso trabalho. Cada policial penal que hoje domina a coleta poderá ser multiplicador desse conhecimento, ensinando, treinando e compartilhando com os demais policiais penais de outras unidades”, enfatiza.
Agora, o Estado avança para a consolidação desse modelo de forma permanente. O planejamento estratégico prevê a continuidade das capacitações dos servidores para que a coleta de material genético se torne um procedimento padrão e obrigatório logo no momento de ingresso de qualquer pessoa privada de liberdade no sistema prisional paranaense.
Fonte: Governo PR
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