Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná confirma condenação de médico de Paraíso do Norte denunciado pelo MPPR por lesbofobia contra uma cuidadora de idoso
Em julgamento de recurso apresentado pela defesa do réu, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação de um médico denunciado por lesbofobia pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado. O médico, sócio-proprietário e diretor clínico de um hospital privado, teria impedido uma mulher de trabalhar na enfermaria do estabelecimento em razão da orientação sexual da vítima. A pena atribuída foi de um ano, três meses e 22 dias de reclusão e multa de R$ 13.332,00, além de indenização de R$ 30 mil à mulher por danos morais.
De acordo com a ação penal, o denunciado teria praticado discriminação contra a vítima, uma mulher lésbica, dirigindo-lhe palavras características de lesbofobia e impedindo que ela exercesse seu trabalho como cuidadora de idoso internado nas dependências da unidade hospitalar. A atitude caracteriza o crime tipificado no artigo 20 da Lei 7.716/89. Entre outra impropriedades, o réu teria dito: “não sei que espécie que é, se homem ou mulher, aqui não pode. Saia do meu hospital”.
O TJPR indeferiu todos os pedidos da defesa para modificação da sentença de primeiro grau. Do mesmo modo, negou provimento a recurso do MPPR que pedia a condenação do réu por falsidade ideológica. Com isso, foi mantida na íntegra a decisão de primeira instância.
Processo número 0000406-75.2021.8.16.0127
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Gaeco de Londrina denuncia 49 pessoas investigadas na Operação Panóptico, que apura organização criminosa com atuação nacional a partir de presídios
O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quarta-feira, 26 de agosto, 49 pessoas investigadas a partir da Operação Panóptico, que investiga organização criminosa armada com atuação em âmbito nacional a partir de presídios. Os fatos criminosos foram narrados em seis denúncias oferecidas pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Áudio do Promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado
Foram imputados aos denunciados o crime de favorecimento ao domínio social estruturado, previsto no artigo 3º da Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção, e o de integrarem organização criminosa (Lei 12.850/2013). A Operação Panóptico foi deflagrada em 15 de junho último, quando foram cumpridos 304 mandados de prisão e 255 de busca e apreensão em quatro estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
As denúncias oferecidas derivam do compartilhamento de provas produzidas no âmbito das operações Alvorada e Libertatem, deflagradas originalmente pelo Núcleo de Umuarama do Gaeco.
A partir das informações e provas compartilhadas, foi possível mapear e identificar os membros responsáveis pela atuação territorial, logística e financeira que compunham a chamada “Região 43”, cuja cidade-polo é Londrina, inclusive integrantes de alto escalão da organização criminosa investigada. Além de Londrina, as investigações da Operação Panóptico envolveram os outros nove núcleos regionais do Gaeco.
Antes do oferecimento das denúncias, o Juízo de Garantias da 2ª Vara Criminal de Londrina já havia decretado a prisão preventiva de todos os investigados, a pedido do Gaeco de Londrina.
Atuação conjunta – A realização da Operação Panóptico em âmbito estadual foi possível graças à atuação conjunta dos dez núcleos do Gaeco com a Secretaria de Estado da Segurança do Paraná, por meio das polícias Militar, Civil, Penal e Científica.
Processo 0027259-96.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.002446-4)
Processo 0046303-04.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004352-2)
Processo 0046305-71.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004353-0)
Processo 0046307-41.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004351-4)
Processo 0065409-83.2025.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.25.005834-0)
Processo 0046287-50.2026.8.16.0014 (PIC MPPR-0078.26.004354-8)
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Fonte: Ministério Público PR
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