Paraná
TJPR atende pedido do MPPR e aumenta para 24 anos e 6 meses de prisão pena imposta a homem condenado por matar a esposa a tiros em Arapongas em 2005
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou o aumento da pena imposta a um homem condenado pelo crime de homicídio qualificado ocorrido em Arapongas, no Norte Central do estado, no dia 26 de maio de 2005. O réu, que é policial militar, matou a esposa com quatro tiros. A decisão pela majoração da pena consta de acórdão publicado pela 1ª Câmara Criminal do TJPR, que negou recurso da defesa do réu e acatou pedido do Ministério Público do Paraná. Fixada antes em 15 anos e 9 meses de reclusão, a pena passou para 24 anos e 6 meses.
Na data do crime, na residência onde moravam, o denunciado disparou contra a vítima por não aceitar o término do relacionamento que mantinham. Foram consideradas como qualificadoras o motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (a qualificadora de feminicídio não foi indicada porque passou a vigorar apenas a partir de 2015, com a Lei 13.104).
O pedido do Ministério Público de revisão da pena determinada no julgamento pelo Tribunal do Júri de Arapongas considerou a violência do crime, uma vez que a vítima foi alvejada pelas costas, à queima-roupa. Na ocasião do julgamento, ocorrido no dia 5 de maio de 2023, os jurados não acolheram laudo psiquiátrico apresentado pela defesa do réu que tentava apresentá-lo como inimputável, alegando que ele seria incapaz de entender o caráter ilícito do crime.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
-
Esportes5 dias agoSeleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
-
Agro6 dias agoCafé fecha maio com pressão sobre o arábica e valorização do conilon no Brasil e no mercado internacional
-
Agro5 dias agoJunho deve ter temperaturas elevadas e risco de seca no Centro-Sul
-
Agro6 dias agoExportação recorde em maio injeta R$ 1,77 bilhão no campo e estanca queda
-
Educação6 dias agoMEC inaugura arco cirúrgico do Hospital Universitário de Lagarto
-
Educação7 dias agoMEC realiza seminário sobre equidade étnico-racial na educação
-
Esportes4 dias agoAncelotti confirma seleção titular para amistoso do Brasil contra o Panamá no Maracanã
-
Paraná7 dias agoR$ 6,7 milhões: Campo Mourão terá novas estruturas policiais e Casa da Mulher Paranaense
