Litoral
TJ-PR suspende decisão liminar e mantém restrição de acesso às praias em Guaratuba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, nesta sexta-feira (17), a decisão liminar que liberava o acesso às praias de Guaratuba, no litoral do Paraná. A proibição de circulação de pessoas nesses locais faz parte das determinações de um decreto municipal, publicado no dia 4 de abril.
Na terça-feira (14), o tribunal havia mandado Guaratuba suspender proibição do acesso às praias. Para o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2ª Câmara Criminal, a medida “transcendeu a necessidade real do município, impingindo a seus cidadãos coação na liberdade de ir e vir sem qualquer respaldo legal ou científico para tanto”.
A decisão de derrubar a liminar foi proferida pelo desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco. Segundo ele, as medidas restritivas foram tomadas para a prevenção da atual situação de pandemia do novo coronavírus que gera calamidade pública já reconhecida no âmbito nacional.
O Paraná tem 845 casos confirmados de coronavírus e 43 mortes, segundo o boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), nesta quinta-feira (16).
O decreto municipal restringe o acesso, o trânsito e a permanência em todas as praias, faixas de areia, calçadões, baías e rios de Guaratuba, para qualquer finalidade, inclusive práticas esportivas.
Segundo o prefeito Roberto Justus (DEM), a medida foi tomada porque houve um aumento no número de pessoas no município, o que poderia prejudicar o combate à Covid-19. O prefeito informou que quem desrespeitar o decreto e for pego na praia será multado em R$ 1 mil.
Intensas chuvas causaram alagamentos em várias áreas de Paranaguá, no litoral do Paraná, deixando moradores presos em suas casas nesta madrugada de quinta-feira (09). O volume de chuva na região ultrapassou os 100 mm até as primeiras horas do dia, de acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). Em Antonina, o índice foi menor, com 39,8 mm acumulados até as 8h30.
11 chamados relacionados aos alagamentos foram recebidos pelo Corpo de Bombeiros, mas apenas quatro foi atendido. Apesar das dificuldades, os resgates foram realizados para evitar que os moradores tivessem contato com água contaminada. Não foram registrados casos de desalojados ou desabrigados.
Entre os bairros mais afetados estão Emboguacu, Santos Dumont, Vila Horizonte e Serraria Rocha. Segundo o Simepar, a nebulosidade no litoral do Estado deve persistir, com possibilidade de chuvas ocasionais ao longo do dia. A previsão aponta para continuidade da chuva em Paranaguá até sábado, o que pode agravar a situação em áreas já atingidas.
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