Na terça-feira (14), o tribunal havia mandado Guaratuba suspender proibição do acesso às praias. Para o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2ª Câmara Criminal, a medida “transcendeu a necessidade real do município, impingindo a seus cidadãos coação na liberdade de ir e vir sem qualquer respaldo legal ou científico para tanto”.

A decisão de derrubar a liminar foi proferida pelo desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco. Segundo ele, as medidas restritivas foram tomadas para a prevenção da atual situação de pandemia do novo coronavírus que gera calamidade pública já reconhecida no âmbito nacional.

O Paraná tem 845 casos confirmados de coronavírus e 43 mortes, segundo o boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), nesta quinta-feira (16).

O decreto municipal restringe o acesso, o trânsito e a permanência em todas as praias, faixas de areia, calçadões, baías e rios de Guaratuba, para qualquer finalidade, inclusive práticas esportivas.

Segundo o prefeito Roberto Justus (DEM), a medida foi tomada porque houve um aumento no número de pessoas no município, o que poderia prejudicar o combate à Covid-19. O prefeito informou que quem desrespeitar o decreto e for pego na praia será multado em R$ 1 mil.

As prefeituras de Matinhos e Pontal do Paraná, também no litoral, já haviam proibido acesso às praias por causa do novo coronavírus.