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Tecpar é selecionado para fornecer vacina contra raiva humana e varicela ao SUS

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O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) foi selecionado pelo Ministério da Saúde para se tornar fornecedor de duas vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a aprovação, o Tecpar passa a se tornar responsável por fornecer vacinas contra a raiva humana e varicela, por meio da parceria com as empresas Sinovac e Europharma.

A PDP é uma política pública que visa a transferência de tecnologia de laboratórios privados para um laboratório público, com o objetivo de fabricar determinado medicamento em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o abastecimento do SUS.

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, comemorou a decisão do Ministério da Saúde em escolher o instituto, que fortalece sua presença no rol de laboratórios públicos oficiais que atendem o SUS com produtos estratégicos.

“Com a escolha do Tecpar, o instituto reforça seu papel na área de saúde pública, com o fornecimento de produtos tão importantes para a sociedade brasileira. O Tecpar vai apoiar o país com o fornecimento de produtos estratégicos, que, em um futuro próximo, serão totalmente produzidos no Brasil, garantindo a autossuficiência nacional”, disse.

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VACINAS – Para a produção de vacinas para o SUS após o término do processo de transferência de tecnologia, o Tecpar está preparando seu novo câmpus em Maringá, no Noroeste do Estado. A obra de implantação da infraestrutura do Parque Tecnológico Industrial da Saúde em Maringá alcançou cerca de 50% de execução e segue avançando com a expectativa de ser finalizada até 2026.

Com a implantação da infraestrutura, é planejada a construção de uma unidade de produção de vacinas e a intenção é que as duas vacinas, contra raiva humana e contra varicela, passem a ser fabricadas na cidade do Noroeste do Paraná.

PDP – O Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o SUS, além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do País. As parcerias são realizadas entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional.

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A política tem como finalidade a ampliação do acesso da população a produtos estratégicos e a diminuição da vulnerabilidade do SUS, a racionalização do poder de compra do Estado, bem como o estímulo do desenvolvimento da rede de produção pública no país e do seu papel estratégico para o SUS.

A PDP se desenvolve em fases. Após a escolha do projeto, laboratório público e parceiros privados iniciam o fornecimento do produto fabricado pelo laboratório farmacêutico privado, enquanto inicia-se, simultaneamente, o processo de transferência e internalização da tecnologia.

Essa etapa tem como prazo máximo dez anos. A partir da finalização dessa etapa, o Ministério da Saúde verifica o processo de transferência de tecnologia e inicia a aquisição do produto diretamente do laboratório público participante da política.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em Icaraíma, Ministério Público do Paraná obtém decisão que determina desocupação de imóvel público ocupado por instituição privada de ensino

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O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável determinando, em caráter liminar, a desocupação de imóvel público pertencente ao Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, atualmente ocupado por uma instituição privada de ensino. A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública ajuizada após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou a prática de diversos atos ilícitos, entre eles falsidade ideológica e fraude à licitação.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

As investigações apontaram que a representante legal da escola, formalmente registrada como sócia da instituição de ensino, era servidora pública municipal estatutária ocupante do cargo de professora, situação que configuraria impedimento legal para contratação com o Município. Outra irregularidade constatada refere-se à contrapartida prevista para a utilização do imóvel público. Embora tenha sido acordado que a instituição ofereceria 10 bolsas de estudo integrais para famílias em situação de vulnerabilidade social e geraria e manteria cinco empregos diretos, o cumprimento dessas obrigações nunca foi comprovado.

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Ao ajuizar a ação civil pública, a Promotoria de Justiça destacou que “o dano causado era tanto material, consistente no uso gratuito e irregular de bem público sem a devida contraprestação, quanto moral coletivo, em razão da ofensa aos princípios da moralidade administrativa, da frustração da legítima expectativa da sociedade local e da violação à dignidade de crianças em situação de vulnerabilidade social, privadas do acesso à educação prometida”.

Conforme a liminar, expedida na última terça-feira, 19 de maio, as chaves do imóvel deverão ser entregues ao Município de Icaraíma até o encerramento do ano letivo de 2026, sob pena de despejo compulsório e aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão também determinou o pagamento mensal provisório de R$ 4,5 mil, a título de taxa de ocupação/aluguel pela utilização do imóvel público, mediante depósito judicial.

Além disso, a instituição de ensino está proibida de ofertar novas vagas vinculadas ao atual endereço da escola para o ano letivo de 2027, ressalvadas as matrículas necessárias ao cumprimento da obrigação referente às bolsas de estudo integrais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social indicadas pelo Município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por matrícula realizada em desacordo com a decisão judicial.

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Processo 0000517-94.2026.8.16.0091

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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