Cidades
TCE-PR determina devolução de R$ 3 milhões aos cofres públicos de Palmeira
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 3.250.763,87 aos cofres públicos do município de Palmeira, na região dos Campos Gerais do Paraná. A decisão é de maio e foi publicada nesta quarta-feira (19).
Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas de uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Confiancce na área da saúde.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão:
- Ausência de documentos complementares referentes às despesas com pessoal;
- Falta de comprovação para despesas com custos operacionais e empréstimos;
- Transferências bancárias sem a identificação da despesa correspondente;
- Utilização indevida de retenções previdenciárias;
- Ausência de documentos exigidos por lei;
- Terceirização irregular de serviços públicos de saúde;
- Violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal) e deficiência na fiscalização por parte da administração municipal.
A decisão determina que o valor seja devolvido pela ex-presidente do instituto Clarice Lourenço Theriba, pelo ex-prefeito Altamir Sanson (gestão 2009-2012) e pelo prefeito Edir Havrechaki (gestões 2013-2016 e 2017-2020). Os dois ex-gestores ainda foram multados em R$ 7.254,00 cada.
O prefeito recorreu da decisão e, até que o recurso seja julgado, a devolução do dinheiro e as multas ficam suspensas.
O que dizem os citados
Em nota, a prefeitura de Palmeira declarou que a parceria com o Instituto Confiancce for firmada na gestão anterior, em 2011, e foi rompida em 2013 no mandato do atual prefeito Edir Havrechaki. Por isso, de acordo com a nota, não é justo que o prefeito seja penalizado.
O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Altamir Sanson, com a ex-presidente do instituto Clarice Lourenço Theriba, e com o Instituto Confiancce.
Caso ocorreu na Represa do Passaúna, em Araucária. Bombeiros fazem as buscas
Dois homens foram vítimas de afogamento na manhã desta quarta-feira (27), na Represa do Passaúna, em Araucária.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, um homem ouviu gritos de pedido de socorro e, na sequência, viu um barco virado sobre o rio.
As equipes estão há fazendo as buscas. As vítimas não foram localizadas até o momento.
Informações preliminares apontam que as vítimas são vigilantes de uma empresa que realiza patrulhamento de barcos. De acordo com os bombeiros, os coletes foram encontrados na embarcação.
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