Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas de uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Confiancce na área da saúde.

Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão:

• Ausência de documentos complementares referentes às despesas com pessoal;
• Falta de comprovação para despesas com custos operacionais e empréstimos;
• Transferências bancárias sem a identificação da despesa correspondente;
• Utilização indevida de retenções previdenciárias;
• Ausência de documentos exigidos por lei;
• Terceirização irregular de serviços públicos de saúde;
• Violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal) e deficiência na fiscalização por parte da administração municipal.

A decisão determina que o valor seja devolvido pela ex-presidente do instituto Clarice Lourenço Theriba, pelo ex-prefeito Altamir Sanson (gestão 2009-2012) e pelo prefeito Edir Havrechaki (gestões 2013-2016 e 2017-2020). Os dois ex-gestores ainda foram multados em R$ 7.254,00 cada.

O prefeito recorreu da decisão e, até que o recurso seja julgado, a devolução do dinheiro e as multas ficam suspensas.

Em nota, a prefeitura de Palmeira declarou que a parceria com o Instituto Confiancce for firmada na gestão anterior, em 2011, e foi rompida em 2013 no mandato do atual prefeito Edir Havrechaki. Por isso, de acordo com a nota, não é justo que o prefeito seja penalizado.

O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Altamir Sanson, com a ex-presidente do instituto Clarice Lourenço Theriba, e com o Instituto Confiancce.