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Política Nacional

Subcomissão sobre câncer termina propondo vacinação em massa contra HPV

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A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer encerrou os trabalhos nesta terça-feira (31) defendendo ampliar a vacinação contra o HPV para além dos grupos atendidos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última audiência pública do colegiado, a presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propôs massificar a aplicação da vacina entre as mulheres.

— Nós sabemos que esse câncer tem dia e hora contados, porque temos a vacina contra o HPV, um vírus que causa praticamente a totalidade dos cânceres de colo de útero. A gente quer avançar e massificar essas vacinas. […]  A minha luta não para por aqui, não é porque não vai ter mais subcomissão que a minha luta vai parar — defendeu Dra. Eudócia.

Atualmente, o SUS oferece de graça a vacina quadrivalente – contra quatro tipos de HPV – para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos. Para adultos, o acesso é restrito a grupos específicos: imunossuprimidos, portadores de HIV e vítimas de violência sexual. A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O SUS utiliza a vacina quadrivalente.

Na rede privada, é utilizada uma vacina nonavalente, que, como o nome indica, protege contra nove tipos de HPV. É indicada para homens e mulheres de 9 a 45 anos.

O HPV é o vírus por trás de praticamente todos os casos de câncer de colo de útero: 99% do total. É o tipo de câncer que mais mata mulheres até os 35 anos no Brasil, e o segundo mais letal entre aquelas com até 60 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta mais de 19 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, alta de 14% em relação ao registrado entre 2022 e 2025.

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A infecção pelo HPV pode ser evitada com a vacina, e o risco de a doença se desenvolver cai com exames de rotina e tratamento adequado de lesões pré-cancerígenas.

Mesmo com o acesso gratuito, convencer a população a se vacinar segue sendo um desafio. A cobertura vacinal está abaixo da meta de 90% fixada pelo Ministério da Saúde, com queda preocupante nos últimos anos, especialmente entre crianças. Os principais obstáculos são a desinformação e a disseminação de fake news, que alimentam desconfiança e afastam famílias da vacinação.

“Sobra vacina”

O senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente do colegiado, fez um apelo às famílias.

— Pelo amor de Deus, sobra vacina. Peço às mães e aos pais que vacinem seus filhos. Isso não é um salvo-conduto para uma iniciação sexual precoce. Isso significa salvar vidas, significa saúde, significa diminuir muito significativamente a incidência de câncer de colo de útero. Vacinem meninos e meninas.

Jurema Telles, membro da Câmara Técnica de Oncologia Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçou a eficiência da medida.

— A vacina contra o HPV é a intervenção mais efetiva que temos em toda a rede – afirmou.

Marcella Salvadori, representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – conhecido como Grupo EVA –, alertou para a gravidade do problema no país.

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— Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades na vacinação contra o HPV são passos essenciais para diminuir a incidência – apontou.

João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto do Inca, destacou a necessidade de uma atuação ampla no enfrentamento do câncer.

— Precisamos atuar nas mais diversas frentes: prevenção primária, prevenção secundária, diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos mais avançados – afirmou. 

Também participaram do debate Anderson Vezali Montai, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Mariana Gazzotti, diretora médica no Brasil da Glaxo Smith Kline; e Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed).

Legado

Instalada em 27 de agosto, a subcomissão teve 180 dias para analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e tratamento do câncer.

A senadora Dra. Eudócia destacou o legado do colegiado. Durante o período de funcionamento do colegiado, o Legislativo aprovou em definitivo dois projetos voltados ao tratamento oncológico. O PL 126/2025 garante acesso gratuito, pelo SUS, a terapias avançadas contra o câncer, como vacinas terapêuticas. O PL 2.371/2021 assegura aos pacientes acesso mais rápido à imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Ambos aguardam sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão que analisará linha de crédito para motociclistas profissionais é instalada

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O Congresso Nacional instalou nesta segunda (17) a comissão que vai analisar a MP 1.366/2026. Essa medida provisória criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo.

A MP também beneficia taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas. A medida provisória atende tanto os trabalhadores autônomos como os que têm carteira assinada.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão — que é mista, ou seja, é composta por deputados federais e senadores. A deputada Amanda Gentil (PP-MA) será a relatora do grupo.

Essa medida provisória, que foi editada em 12 de junho, faz parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito de diferentes segmentos do transporte.

Fundo

A MP 1.366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar:

  • a compra de veículos;
  • a renovação da frota;
  • investimentos para melhorar a atividade de transporte;
  • projetos que aumentem a produtividade;
  • iniciativas de redução das emissões de carbono.

Acesso ao crédito

Ao assumir a presidência da comissão, Leila Barros afirmou que a MP enfrenta uma das principais dificuldades de quem depende de veículos para trabalhar: o acesso ao crédito em condições favoráveis.

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— É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais de transporte de passageiros e de cargas. Homens e mulheres que saem de casa todos os dias e que dependem de um carro, de uma motocicleta ou de outro veículo para garantir a sua renda e sustentar as suas famílias — declarou.

Para a senadora, a dificuldade de acesso ao crédito faz com que esses profissionais continuem utilizando veículos mais antigos.

— Quem trabalha com aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro apresentando uma renda variável e pedir crédito com juros mais razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com o veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador — ressaltou.

Sustentabilidade

Leila disse que os efeitos da MP vão além da concessão de crédito e envolvem geração de renda, mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento industrial sustentável.

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Isso acontece, segundo ela, porque a medida provisória estimula o uso de veículos que atendem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

— Ao incentivar a renovação da frota e criar condições para a ampliação da infraestrutura de recarga e troca de baterias, por exemplo, estamos também preparando nossas cidades para a transição para uma mobilidade de baixo carbono — argumentou.

Tramitação

A senadora prometeu diálogo e agilidade na análise da MP. Segundo ela, a comissão ouvirá os setores envolvidos (por meio de audiências públicas, por exemplo) e analisará possíveis mudanças no texto.

— Como presidente desta comissão, vou trabalhar para que possamos analisar essa medida provisória com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, incentivar o aperfeiçoamento do texto, caso necessário, e construir as condições necessárias para a sua aprovação pelo Congresso Nacional — salientou.

Já foram oferecidas até agora 14 emendas ao texto. Após a análise da comissão, a medida provisória ainda terá de passar por votação, respectivamente, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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