Política Nacional
Subcomissão ouvirá secretários estaduais sobre embargo de terras pelo Ibama
A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama ouvirá, em audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h, autoridades estaduais de meio ambiente para discutir o processo de regularização e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em face das normas vigentes.
O relator da Craterras, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é autor do requerimento de audiência (REQ 34/2025 – CRA). Entre outros problemas envolvendo os embargos gerais preventivos, ele aponta “ausência de transparência das informações, com relação aos números, causas e áreas mais recorrentes de embargos, com indícios de violação do devido processo legal administrativo”.
Foram convidados para o debate:
- representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Adriana Aparecida Barbosa;
- secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, Raul Protazio Romão;
- secretário estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti;
- secretário estadual de Meio Ambiente do Acre, Leonardo das Neves Carvalho;
- secretário estadual de Meio Ambiente de Rondônia, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos; e
- secretário estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Costa Taveira.
Integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos embargos realizados pelo órgão ambiental. A criação do colegiado atende a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destacou a necessidade de analisar casos em que os embargos são aplicados de forma equivocada, afetando pequenos e médios produtores rurais. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é o presidente da subcomissão.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.
— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.
Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.
— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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