Política Nacional
Senado promove lançamentos durante a Feira do Livro de Porto Alegre
A primeira semana da participação da Livraria do Senado na 71ª Feira do Livro de Porto Alegre foi marcada pela interação com o público. Nos primeiros dias do evento, que começou em 31 de outubro e vai até 16 de novembro na Praça da Alfândega, no centro da capital gaúcha, a Livraria promoveu três lançamentos: o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos; o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo e a Coleção da História da Ditadura.
Logo no segundo dia da feira, no sábado (1º), o estande da Livraria do Senado sediou o lançamento da coleção História da Ditadura. O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi conduzido pelo diretor da Gráfica do Senado, Rafael Chervenski.
— Porto Alegre está muito ligada à história da resistência democrática: o episódio da Legalidade, em 1961, e o fato de João Goulart, presidente deposto, ter se refugiado aqui. Falar sobre a importância da defesa da democracia e analisar o momento histórico trazido pela coleção, no coração da Praça da Alfândega, foi como poder homenagear aquelas e aqueles que resistiram em 61, que lutaram em 64 e que foram às ruas pelas Diretas na década de 1980 — disse Paim.
A coleção é composta pelas obras:
- Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos
- 1964: Imagens de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Murgel Starling, Danilo Araujo Marques e Livia de Sá Baião
- 1964 – Visto e Comentado pela Casa Branca, do jornalista Marcos Sá Corrêa
- Explode Um Novo Brasil – Diário da Campanha das Diretas, de Ricardo Kotscho
— O Senado Federal, em seus mais de 200 anos, contribuiu com a formação da nacionalidade brasileira. Essa coleção, lançada pelo Conselho Editorial, é mais um passo à consolidação da nossa ainda jovem democracia, que exige vigilância constante — afirmou Chervenski.
Direitos da pessoa com deficiência
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participou do lançamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos, com a presença de alunos da Escola Municipal Senador Alberto Pascoalini. Ao final, as crianças comentaram sobre a importância de participar do lançamento da obra, que explica a Lei Brasileira de Inclusão na forma de quadrinhos, isso porque muitas delas revelaram ter irmãos, primos e amigos com deficiência.
Para Ilana, dar visibilidade ao estatuto garante que pessoas com deficiência (PCD) conheçam os próprios direitos, mas também auxilia na educação da população sobre como respeitar e garantir as adaptações necessárias das cidades e da vida social às PCDs.
— As escolas estiveram conosco e as crianças fizeram as suas colocações sobre a importância da inclusão e da diversidade. E essa obra mostra como qualquer texto pode ser acessível para qualquer faixa etária — disse.
O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul (Coeped), Nelson Khalil, que é cadeirante, comentou sobre a importância do estatuto no dia a dia. Nelson exemplificou que, graças à lei, hoje há rampas de acesso a cadeiras de rodas nos estabelecimentos, públicos ou privados.
— Esse é o oitavo livro da coleção Em Miúdos. Temos três versões da Constituição e mais quatro leis: o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Maria da Penha — explicou Juliana Steck. As ilustrações do livro são de Filipe Modesto e os textos de Juliana Steck e de Madu Macedo, da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). A edição é uma parceria do Senado com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
Boas práticas ambientais
O Senado lançou também o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo. O material é voltado para câmaras municipais, mas traz orientações que podem ser aplicadas por outras organizações.
O lançamento teve uma roda de conversa com representantes de escolas do Legislativo, da câmaras de vereadores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e de jornalistas. O coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, explicou que o debate foi sobre a importância do Guia para as casas legislativas e para professores de ensino fundamental e médio.
— As escolas do Legislativo do Rio Grande do Sul se comprometeram a divulgar as cartilhas pelo estado e apoiarem a implementação das soluções do guia nos regulamentos das câmaras municipais — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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