Paraná
STJ acata recurso do MPPR e anula julgamento que absolveu homem denunciado por homicídio qualificado de uma jovem de 19 anos em Cândido de Abreu
Acatando recurso apresentado pela Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público do Paraná, o Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de um homem denunciado pela Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, no Norte Central do estado, pelo homicídio duplamente qualificado de uma jovem de 19 anos. O crime ocorreu no dia 20 de março de 2022. Na denúncia, a Promotoria de Justiça sustentou que o homicídio foi qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O MPPR tomou ciência no último dia 29 de agosto da decisão que determina, também, a realização de um novo júri.
O réu foi submetido a julgamento em fevereiro de 2024. Durante os debates, a defesa apresentou a tese de negativa de autoria, porém, ao final da tréplica, modificou a tese sustentando a ocorrência de legítima defesa, “inovando indevidamente, em clara ofensa ao princípio do contraditório”, e impedindo qualquer impugnação por parte do Ministério Público. Diante do ocorrido, o MPPR manifestou discordância, não sendo, entretanto, acatado pela juíza que presidia o julgamento, o qual teve continuidade. O entendimento dos jurados ao final foi no sentido de que ficou provada tanto a materialidade quanto a autoria do homicídio imputado ao réu, reconhecendo, portanto, que o réu matou a vítima. Contudo, votaram pela absolvição dele.
Recurso – Como o resultado do julgamento foi uma decisão contrária às provas, ficou configurada a hipótese de anulação do julgamento, o que levou o MPPR a interpor recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença. O apelo foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu que a manobra da defesa não trouxe prejuízo à acusação e que o réu foi absolvido por clemência, segundo previsão do Código de Processo Penal. O STJ apresentou, porém, entendimento diverso e anulou o júri, determinando que o réu seja novamente submetido a julgamento. A expectativa da Promotoria de Justiça é de que o novo júri seja marcado ainda para este ano.
Processo 0000186-53.2022.8.16.0059
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Matéria anterior:
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
-
Paraná6 dias agoEm Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida
-
Política Nacional7 dias agoDavi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
-
Agro4 dias agoJunho deve ter temperaturas elevadas e risco de seca no Centro-Sul
-
Brasil7 dias agoMTE divulga dados do Caged de abril nesta quinta-feira (28)
-
Agro4 dias agoCafé fecha maio com pressão sobre o arábica e valorização do conilon no Brasil e no mercado internacional
-
Esportes6 dias agoFluminense derrota Deportivo La Guaira no Maracanã e carimba vaga nas oitavas de final da Libertadores
-
Política Nacional7 dias agoComissão de Saúde debate controle e manejo de espécies invasoras
-
Esportes3 dias agoSeleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
