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STJ acata recurso do MPPR e anula julgamento que absolveu homem denunciado por homicídio qualificado de uma jovem de 19 anos em Cândido de Abreu

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Acatando recurso apresentado pela Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público do Paraná, o Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de um homem denunciado pela Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, no Norte Central do estado, pelo homicídio duplamente qualificado de uma jovem de 19 anos. O crime ocorreu no dia 20 de março de 2022. Na denúncia, a Promotoria de Justiça sustentou que o homicídio foi qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O MPPR tomou ciência no último dia 29 de agosto da decisão que determina, também, a realização de um novo júri.

O réu foi submetido a julgamento em fevereiro de 2024. Durante os debates, a defesa apresentou a tese de negativa de autoria, porém, ao final da tréplica, modificou a tese sustentando a ocorrência de legítima defesa, “inovando indevidamente, em clara ofensa ao princípio do contraditório”, e impedindo qualquer impugnação por parte do Ministério Público. Diante do ocorrido, o MPPR manifestou discordância, não sendo, entretanto, acatado pela juíza que presidia o julgamento, o qual teve continuidade. O entendimento dos jurados ao final foi no sentido de que ficou provada tanto a materialidade quanto a autoria do homicídio imputado ao réu, reconhecendo, portanto, que o réu matou a vítima. Contudo, votaram pela absolvição dele.

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Recurso – Como o resultado do julgamento foi uma decisão contrária às provas, ficou configurada a hipótese de anulação do julgamento, o que levou o MPPR a interpor recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença. O apelo foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu que a manobra da defesa não trouxe prejuízo à acusação e que o réu foi absolvido por clemência, segundo previsão do Código de Processo Penal. O STJ apresentou, porém, entendimento diverso e anulou o júri, determinando que o réu seja novamente submetido a julgamento. A expectativa da Promotoria de Justiça é de que o novo júri seja marcado ainda para este ano.

Processo 0000186-53.2022.8.16.0059

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Matéria anterior:

28/02/2025 – MPPR emite nota sobre sessão do Tribunal do Júri de Cândido de Abreu que inocentou réu denunciado por matar com um tiro nas costas jovem de 19 anos

Fonte: Ministério Público PR

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Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas. 

A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.

Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.

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O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.

As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.

A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.

Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.

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Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

Fonte: Governo PR

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