Brasil

STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade hoje (14)

Publicado em

14 de maio de 2026, 21:00

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (13), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.

“A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial fortalece mecanismos de transparência e de enfrentamento às desigualdades remuneratórias que ainda atingem a todas as mulheres que trabalham nesse país, especialmente mulheres pretas, pardas, indígenas, LBTQIA+, mulheres que sofrem violência e que são provedoras de suas famílias, que são os públicos mais discriminados. A decisão unânime reafirma que igualdade salarial não é apenas um princípio constitucional, que ela precisa se concretizar na vida das trabalhadoras brasileiras”, defendeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A Lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 empregados ou mais empregados. Além de sanções para as empresas que não cumprirem a determinação e discriminarem os trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa um “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. “Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, defendeu o Morares.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte precisa evitar que a norma se transforme em mais uma lei sem efetividade prática. “No que se refere a essa importantíssima lei, precisamos fortalecer a segurança jurídica e, por consequência, sua ampla aceitação social”, afirmou.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, quando o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas nos processos. A análise da constitucionalidade da norma foi retomada nesta quinta com a apresentação dos votos dos ministros.

Sobre a Lei

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão, e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Mais de 500 mil fiéis são aguardados no Santuário Nacional de Aparecida para a festa da Padroeira

Published

24 minutos ago

8 de outubro de 2026, 19:31

Da Redação

O mês de outubro transforma o interior paulista no principal destino de fé do país. Com a proximidade do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, a cidade se prepara para receber uma multidão de devotos. A expectativa para este ano é superar o patamar de 500 mil fiéis, registrado na festividade do ano passado. A movimentação intensa de romeiros, turistas e moradores ocorre de forma concentrada, entre os dias 3 e 12 de outubro, período que engloba a tradicional novena e as principais celebrações no maior templo católico do Brasil.

De acordo com os dados do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), o feriado prolongado deve movimentar cerca de R$ 3,59 bilhões no turismo paulista. A rede hoteleira também sente o impacto desse aquecimento, com uma ocupação média projetada em 75%, em todo o estado.

Para quem planeja viajar para a região do Vale do Paraíba, a principal recomendação é garantir a hospedagem com antecedência. Buscar por reservas em cidades vizinhas e integradas à região turística costuma ser uma excelente alternativa para encontrar disponibilidade e tarifas mais acessíveis, aproveitando a infraestrutura de apoio do entorno para realizar o bate-volta até o Santuário.

Planejamento

Chegar a Aparecida durante os dias de festividade exige organização prévia e atenção redobrada, independentemente do meio de transporte escolhido. Para milhares de devotos, a jornada ganha um significado ainda maior quando feita a pé ou de bicicleta, tradicionalmente pelas rotas de peregrinação, como o famoso Caminho da Fé, que guia os fiéis em um misto de superação física, contato com a natureza e espiritualidade.

Como as estradas de acesso e os acostamentos das rodovias recebem um grande volume de romeiros caminhando em direção à Basílica, os motoristas devem reduzir a velocidade e redobrar a atenção ao longo de todo o trajeto.

Para quem vai de carro, é fundamental realizar a revisão preventiva e estruturar o roteiro para evitar os horários de maior pico de trânsito.

Já os peregrinos devem manter a hidratação em dia e usar roupas claras ou faixas refletivas. Acompanhar os horários oficiais do Santuário, que concentra missas solenes e procissões, ajuda os viajantes a escolherem o melhor momento para a visitação, garantindo uma experiência de devoção mais tranquila.

Caminho da Fé

A jornada rumo a Aparecida ganhou um importante reconhecimento institucional neste ano. O ramal principal do Caminho da Fé, que termina exatamente no Santuário Nacional de Aparecida do Norte, foi oficialmente reconhecido e transformado em rota turística nacional pela Lei 15.449/2026, sancionada em julho de 2026.

A nova legislação tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do turismo religioso, cultural e rural em todos os municípios que integram os ramais da peregrinação. O trecho principal conecta o município de Águas da Prata a Aparecida do Norte, formando um roteiro que passa por mais de 70 cidades entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.

Esse traçado contempla atrativos, cultura e belezas naturais em municípios mineiros, como Andradas, Ouro Fino e Paraisópolis, e em destinos paulistas já consagrados pelo turismo, como Campos do Jordão, Guaratinguetá e Pindamonhangaba.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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