Agro
STF autoriza retomada dos estudos para construção da Ferrogrão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a construção da Estrada de Ferro (EF-170), conhecida como Ferrogrão. A via férrea ligará Sinop (503 km de Cuiabá), a Itaituba, no Pará (PA).
A decisão resulta do entendimento da Corte sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. Esses estudos haviam sido interrompidos em 2021, por ordem do próprio Moraes.
O projeto da Ferrogrão prevê cerca de 1.000 km de trilhos, com investimento na casa de R$ 20 bilhões. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o Norte do país. A ferrovia faria o escoamento pelo trecho conhecido como Arco Norte, na Amazônia.
Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
O governador Mauro Mendes, que esteve em Brasília nesta semana defendendo junto a vários ministros do STF e do governo federal a liberação da ferrovia, comemorou a decisão. “Essa decisão representa uma vitória para Mato Grosso, para os mato-grossenses e para o meio ambiente. A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso Estado e agora teremos a oportunidade de mostrar que é um modal viável e que vai reduzir o impacto ambiental das rodovias no escoamento da produção“, afirmou.
Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os estudos e processos administrativos da Ferrogrão que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Ministério dos Transportes poderão ser retomados, “condicionando-se qualquer execução à autorização judicial desta corte, para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
O magistrado também encaminhou o caso para uma possível solução via conciliação judicial. “Defiro o pedido de remessa da AGU [Advocacia-geral da União] ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios CESAL/STF, para que, no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia”, determinou.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Resseguro se torna peça estratégica para proteger o agro diante dos riscos climáticos e da pressão sobre o crédito rural
O aumento dos eventos climáticos extremos está transformando a gestão de riscos em uma das principais preocupações do agronegócio brasileiro. Secas prolongadas, chuvas excessivas, ondas de calor, granizo e outras ocorrências climáticas severas vêm impactando diretamente a produtividade no campo, pressionando o acesso ao crédito e elevando os desafios financeiros de produtores rurais em todo o país.
Nesse contexto, o seguro rural se consolidou como uma ferramenta essencial para proteger a atividade agropecuária. No entanto, por trás desse mecanismo existe uma estrutura fundamental para garantir sua viabilidade: o resseguro.
Responsável por compartilhar e diluir riscos de grande escala, o resseguro tem assumido papel cada vez mais estratégico para a sustentabilidade do sistema de seguros agrícolas no Brasil. Sua atuação permite que seguradoras mantenham capacidade financeira para indenizar produtores mesmo diante de perdas expressivas provocadas por eventos climáticos de grande magnitude.
Resseguro garante estabilidade ao mercado de seguros rurais
Na prática, o resseguro funciona como uma proteção para as próprias seguradoras. Ao absorver parte dos riscos assumidos pelas companhias de seguros, o mecanismo fortalece a capacidade de pagamento de indenizações e reduz impactos financeiros causados por sinistros concentrados em determinadas regiões ou culturas.
Esse suporte é considerado fundamental para assegurar a continuidade das operações do mercado segurador, especialmente em um cenário de crescente instabilidade climática.
Além de beneficiar diretamente os produtores rurais, o sistema contribui para a estabilidade de toda a cadeia de financiamento do agronegócio, reduzindo incertezas para instituições financeiras, investidores e demais agentes envolvidos no setor.
Avanço do crédito privado aumenta demanda por mecanismos de proteção
A importância do resseguro também cresce à medida que o crédito privado amplia sua participação no financiamento da produção agropecuária brasileira.
Com a redução proporcional dos recursos subsidiados e a expansão de instrumentos privados de financiamento, aumenta a necessidade de mecanismos capazes de mitigar riscos e oferecer maior previsibilidade aos investidores.
Nesse ambiente, o seguro rural passou a ser visto como uma importante ferramenta de proteção patrimonial, enquanto o resseguro atua como o principal suporte financeiro que garante a existência dessas coberturas em larga escala.
Segundo Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a complexidade dos riscos enfrentados atualmente pelo setor exige estruturas cada vez mais robustas de proteção.
“O agronegócio brasileiro opera hoje em um ambiente de risco muito mais complexo do que há alguns anos. Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção e passaram a impactar diretamente produtividade, crédito e previsibilidade financeira no campo. Nesse contexto, o resseguro tem um papel estratégico porque é ele que garante capacidade ao sistema segurador para absorver perdas de grande escala e manter o seguro rural funcionando”, destaca.
Perdas climáticas superam R$ 110 bilhões por ano no Brasil
Os números evidenciam a dimensão do desafio. Levantamento do Centro Internacional Celso Furtado (CICEF) aponta que secas e chuvas extremas geram prejuízos econômicos estimados em aproximadamente R$ 110 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Ao mesmo tempo, a cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) segue limitada. Em 2025, a área atendida pelo programa representou pouco mais de 3% da área agrícola nacional, reforçando a necessidade de ampliar instrumentos privados de proteção e fortalecer a participação do resseguro no setor.
Gestão de riscos passa a ser estratégica para o agronegócio
Especialistas alertam que os impactos das quebras de safra vão muito além das propriedades rurais. Perdas significativas afetam a renda dos produtores, comprometem a capacidade de pagamento, elevam a necessidade de renegociação de dívidas e influenciam diretamente os preços dos alimentos, as exportações e a arrecadação pública.
Diante desse cenário, a gestão de riscos deixou de ser apenas uma questão operacional para se tornar um fator estratégico para a estabilidade econômica do agronegócio brasileiro.
A crescente exposição climática também vem impulsionando mudanças na atuação de seguradoras e resseguradoras. Empresas do setor têm investido em modelos mais sofisticados de análise atuarial, monitoramento climático, inteligência territorial e uso de tecnologias para aprimorar a avaliação de riscos e a precificação das apólices.
Competitividade global depende de sistemas de proteção eficientes
A discussão ganha ainda mais relevância em um momento de crescente preocupação mundial com segurança alimentar e mudanças climáticas.
Como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, fibras e bioenergia, o Brasil depende de mecanismos capazes de garantir previsibilidade e estabilidade à produção agropecuária. Nesse contexto, o fortalecimento do seguro rural e do resseguro passa a ser também uma questão de competitividade internacional.
Mais do que uma ferramenta técnica do mercado segurador, o resseguro vem se consolidando como um dos pilares que sustentam a resiliência do agronegócio brasileiro. Em um ambiente marcado por maior volatilidade climática, pressão sobre custos e desafios de financiamento, sua atuação se torna cada vez mais decisiva para garantir a continuidade da produção e a segurança econômica do campo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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