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Política Nacional

Soraya defende aumento da quarentena para ex-diretores do Banco Central

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a autonomia do Banco Central ainda não é plena e que precisa ser revista para servir à população e não ao setor financeiro. A parlamentar disse que a independência da instituição deve estar acompanhada de regras claras e mecanismos de controle, evitando práticas como a chamada “porta giratória”, que permite a dirigentes assumirem cargos em bancos privados logo após deixarem a função pública.

O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como um escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém. E aí eu digo a vocês: a autonomia não é e nunca será sinônimo de ausência de regras. Certo? A gente fala em democracia, mas a gente não fala em liberdade total. Tudo tem regras, não é anarquia, essa é a diferença. Então, sim, autonomia com regras. Na verdade, é o cumprimento rigoroso das regras que fortalece uma instituição e lhe confere a legitimidade que ela precisa para operar — afirmou.

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A senadora defendeu a criação de uma nova lei que amplie de seis meses para quatro anos a quarentena de ex-diretores do Banco Central antes que possam ocupar funções em instituições privadas. Segundo Soraya, essa medida é necessária para proteger a economia nacional de interesses particulares e reforçar a credibilidade da instituição.

— Que fique bem claro: quem se opõe a essas mudanças não está defendendo a independência do Banco Central, como foi feito lá atrás. Na verdade, ele não é independente porque não tem nem autonomia financeira. Quem for contra está defendendo, na verdade, o controle dos grandes bancos sobre o Banco Central. Está defendendo os seus próprios privilégios em detrimento do futuro de mais de 213… 214 milhões de brasileiros. Eu digo aqui e vou lutar com unhas e dentes: basta disso. Basta! — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling.

O projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi aprovado na Câmara e tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado (CE). Magno Malta defende que o projeto seja votado imediatamente em Plenário.

O senador ressaltou que o projeto conta com o apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, acima do que requer o Regimento Interno do Senado Federal.

— O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais [por não mandarem os filhos para a escola] – afirmou.

Caminhoneiros

Em seu pronunciamento, Magno Malta defendeu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelos deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026 (conhecida como MP do Frete) aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.

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A alteração prevê o perdão das multas administrativas, civis e judiciais de motoristas e transportadores que participaram de bloqueios nas rodovias após as eleições de 2022.

A matéria aguarda votação no Senado e precisa ser votada até 16 de julho, quando perde a vigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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