Política Nacional
Soraya defende aumento da quarentena para ex-diretores do Banco Central
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a autonomia do Banco Central ainda não é plena e que precisa ser revista para servir à população e não ao setor financeiro. A parlamentar disse que a independência da instituição deve estar acompanhada de regras claras e mecanismos de controle, evitando práticas como a chamada “porta giratória”, que permite a dirigentes assumirem cargos em bancos privados logo após deixarem a função pública.
— O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como um escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém. E aí eu digo a vocês: a autonomia não é e nunca será sinônimo de ausência de regras. Certo? A gente fala em democracia, mas a gente não fala em liberdade total. Tudo tem regras, não é anarquia, essa é a diferença. Então, sim, autonomia com regras. Na verdade, é o cumprimento rigoroso das regras que fortalece uma instituição e lhe confere a legitimidade que ela precisa para operar — afirmou.
A senadora defendeu a criação de uma nova lei que amplie de seis meses para quatro anos a quarentena de ex-diretores do Banco Central antes que possam ocupar funções em instituições privadas. Segundo Soraya, essa medida é necessária para proteger a economia nacional de interesses particulares e reforçar a credibilidade da instituição.
— Que fique bem claro: quem se opõe a essas mudanças não está defendendo a independência do Banco Central, como foi feito lá atrás. Na verdade, ele não é independente porque não tem nem autonomia financeira. Quem for contra está defendendo, na verdade, o controle dos grandes bancos sobre o Banco Central. Está defendendo os seus próprios privilégios em detrimento do futuro de mais de 213… 214 milhões de brasileiros. Eu digo aqui e vou lutar com unhas e dentes: basta disso. Basta! — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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