Política Nacional

Seif faz balanço de 2025, cita violência e critica projeto da dosimetria

Publicado em

16 de dezembro de 2025, 19:02

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (16), o senador Jorge Seif (PL-SC) fez um balanço do ano de 2025 e afirmou que o país enfrentou aumento da violência e instabilidade econômica. O parlamentar apontou a alta da taxa básica de juros, perdas em empresas estatais e irregularidades em benefícios sociais como fatores que, segundo ele, impactaram diretamente a população, especialmente as famílias de baixa renda.

— A violência escalou a níveis insustentáveis, a ponto de colocar o Brasil entre os dez países mais perigosos e inseguros do mundo. Nós vimos a Selic em 15%, mesmo depois da saída do Roberto Campos Neto. E, acima de tudo, prejuízos bilionários nas nossas estatais. Nunca as estatais do Brasil tiveram tanto prejuízo — afirmou.

Seif mencionou o escândalo envolvendo o Banco Master e argumentou que o país vive uma situação de insegurança jurídica, referindo-se à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a Corte não tem a prerrogativa de julgar temas como aborto, legalização da maconha e marco temporal das terras indígenas. Segundo ele, as decisões contribuem para um cenário de instabilidade institucional.

Durante o discurso, o senador criticou o projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que trata da redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar destacou que o texto foi alterado ao longo da tramitação e afirmou que a proposta não resolve a situação de pessoas presas por participação nas manifestações.

— O PL da dosimetria, que foi originalmente concebido pelo deputado Marcelo Crivella [Republicanos], do Rio de Janeiro, foi completamente desconfigurado, destruído pelo relator Paulinho da Força [Solidariedade-SP], que tem mãos ocultas trabalhando pelas mãos dele. Nós sabemos quem são. Na minha opinião, é querer tratar câncer terminal com Melhoral infantil. Não resolve, não pacifica, não anistia as pessoas que nada fizeram, senão participar de uma manifestação que evoluiu para um quebra-quebra, para vandalismo e que, infelizmente, com o consórcio governo federal, da PGR e do Supremo, virou golpe de Estado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

CE aprova consulta a dados fiscais de estudantes com dívidas no Fies

Published

5 minutos ago

1 de setembro de 2026, 15:00

Da Redação

Estudantes com dívidas em atraso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ter seus dados fiscais e patrimoniais consultados pelo banco público que opera o programa. A medida, aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (1º), poderá ser usada para avaliar a capacidade de pagamento de cada estudante e definir formas de cobrança e renegociação mais adequadas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024 altera o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar 199, de 2023). Pela proposta, o agente operador do Fies poderá solicitar, desde que apresente justificativa clara, informações sobre estudantes financiados pelo fundo. A possibilidade se aplica à instituição financeira pública federal contratada como agente operador do Fies, conforme a Lei do Financiamento Estudantil (Lei 10.260, de 2001).

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o autor, a proposta busca “promover uma solução prática e eficaz para os desafios enfrentados na cobrança de débitos do Fies”.

Dados fiscais

A legislação atual já permite que autoridades administrativas ou órgãos públicos solicitem confirmação de informações prestadas por beneficiários. O projeto inclui o agente operador do Fies entre os possíveis solicitantes, especificamente em relação aos estudantes financiados pelo programa.

Segundo Confúcio Moura, o acesso às informações das autoridades fiscais permitirá aos operadores do Fies avaliar melhor se os devedores têm capacidade efetiva de pagar seus débitos. A intenção é fornecer mais elementos para decidir como conduzir cobranças e renegociações, preferencialmente de forma extrajudicial, nos casos de estudantes que, embora tenham condições de pagar o empréstimo, não o fazem.

Na avaliação do relator, a medida poderá aumentar os recursos disponíveis para novos estudantes. Isso porque os pagamentos dos financiamentos constituem a maior receita do Fies. Eles são necessários tanto para manter os desembolsos já contratados quanto para conceder novos empréstimos.

— A providência contribuirá para a sustentabilidade do Fies e a ampliação do montante de recursos disponíveis para a concessão de novos financiamentos — avaliou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo