Paraná
Sistema de drenagem da Orla de Matinhos é destaque em seminário nacional
Os recursos de drenagem, com intervenções de micro e macrodrenagem, aplicados pelo Instituto Água e Terra (IAT) na obra de revitalização da Orla de Matinhos, Litoral do Paraná, foram um dos destaques do IV Seminário Nacional sobre Enchentes e Deslizamentos de Encostas.
O evento, que aconteceu entre segunda e terça-feira (10 e11), no auditório da sede do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Matinhos, reuniu representantes de Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além do Paraná, para a troca de experiências sobre prevenção, correção e solução de danos ambientais causados, principalmente, pela chuva.
Gerente de Saneamento do IAT, Carlos Alberto Galerani detalhou, durante a palestra “Planejamento da Drenagem Urbana visando Contenção de Cheias”, as ações adotadas pelo Estado para facilitar o escoamento da água das chuvas para o mar, por meio da instalação de canaletas com tampas removíveis em formato de U, como ferramenta de combate às cheias.
Segundo ele, são 23 quilômetros de microdrenagem, com investimento de R$ 39,2 milhões, e mais de mil metros de macrodrenagem (R$ 10 milhões), fases que se completam, com a macrodrenagem escoando a água que recebe do sistema da micro, como artérias garantem o transporte do sangue do coração para todas as partes do organismo.
“Entendemos que esse recurso é a melhor solução possível para a microdrenagem nas cidades do Litoral do Paraná. Apesar de possuírem um custo maior de implantação, essas canaletas são muito mais fáceis de limpar do que as tubulações tradicionais, proporcionando um custo benefício maior para o município”, afirmou Galerani.
Ele destacou, ainda, que as intervenções de macrodrenagem começaram em junho do ano passado e já alcançaram 67% de conclusão. Elas estão sendo feitas ao longo de 1,5 quilômetro no Canal da Avenida Paraná, no bairro do Tabuleiro, em Caiobá. O projeto prevê deixar o canal com sete metros de largura, em concreto formatado como um U (na base e nas laterais), aumentando a velocidade do escoamento e diminuindo o nível de alagamento.
Matinhos tem por característica ser bastante plano, o que impacta nos acúmulos de água. O município conta com três saídas principais para o mar, pelos canais do Rio Matinhos, da Avenida Paraná e da Avenida Juscelino Kubitschek (JK). Neste último, parte da água deságua na prainha e outra no Rio Matinhos.
“O canal da Avenida Paraná terá a finalidade de aliviar as águas que vão para o Rio Matinhos, minimizando as cheias e melhorando a vida de uma grande parcela de moradores do bairro Tabuleiro, um dos mais afetados pelas chuvas”, disse Galerani.
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OUTRAS AÇÕES – O gerente de saneamento do IAT falou também sobre outras medidas adotadas pelo órgão para a contenção de cheias nos municípios. “Passamos para os participantes algumas das alternativas que desenvolvemos para facilitar obras de micro e macrodrenagem no Paraná, como o Plano Diretor que usamos para coordenar ações de drenagem no Estado e o uso de imagens de satélite para a identificação de pontos vulneráveis que precisam de intervenções”, descreveu.
Diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro explicou que todo ano é feito o repasse de verba para os municípios litorâneos para minimizar as cheias, especialmente em relação à limpeza dos canais. Apenas 2023, destacou ele, o investimento já alcançou R$ 12 milhões. “O nosso Litoral encontra-se em regiões planas, então quando chove, a cabeça d’água vem e causa o alagamento repentino”, afirmou.
ORLA DE MATINHOS – As ações apresentadas no evento têm ligação direta com as obras de melhoria da Orla de Matinhos, que já atingiu os 80% de conclusão e deve ser entregue para a população até o segundo semestre de 2024, com investimento de R$ 314,9 milhões por parte do Governo do Estado.
A obra abrange canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.
Além do sistema de drenagem, as obras contemplam a melhoria da pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. “A precipitação anual no Litoral é bem maior do que nas outras regiões, e intervenções artificiais são necessárias para impedir que essa água acumule nas cidades e cause alagamentos”, explicou Galerani.
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SEMINÁRIO – A quarta edição do Seminário Nacional sobre Enchentes e Deslizamentos de Encostas foi realizado pela Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade) e contou com o apoio do IAT na organização. O encontro já teve edições em Itajaí (Santa Catarina), Antonina e Curitiba, e tem como objetivo desenvolver e aprimorar a recuperação de áreas degradadas e a gestão ambiental.
“Tivemos apresentações sobre legislação de áreas de risco, sobre a drenagem urbana essencial para evitar enchentes, a saúde nas áreas pós enchente e debates sobre a realocação de pessoas em áreas de risco”, comentou o presidente da Sobrade, Maurício Balensiefer, sobre as contribuições que o evento proporcionou.
Opinião compartilhada pelos técnicos do IAT. “Os secretários municipais e integrantes da Defesa Civil das cidades participantes são formadores de opinião e podem usar os conhecimentos adquiridos no encontro para melhorar a resposta para situações de acidentes com cheias e deslizamentos”, destacou Scroccaro.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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