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Gaeco de Foz do Iguaçu deflagra operação contra grupo investigado por supostas apropriações indevidas de acervo técnico e fraudes em licitações no Oeste

Publicado em

11 de agosto de 2026, 10:30

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Da Redação

O Núcleo Regional de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a Operação Male Opus II. A ação investiga a possível prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude a licitações, associação criminosa e outros delitos contra a Administração Pública, com possível participação de um servidor público da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Acessar imagens da operação

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. As ordens judiciais foram executadas em endereços vinculados a um engenheiro civil e a uma empreiteira sediada em Foz do Iguaçu, além dos departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu, todas na região Oeste do Paraná.

As ordens judiciais têm como objetivo apreender elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Entre os materiais procurados estão computadores, celulares, mídias de armazenamento, documentos físicos relacionados às empresas investigadas, contratos, propostas de licitação, planilhas de medição e diários de obra. Também são alvo das buscas equipamentos de informática que possam ter sido utilizados para a emissão ou adulteração de documentos, além de processos licitatórios originais, incluindo envelopes de habilitação e documentos relacionados à fiscalização e à medição das obras.

O cumprimento dos mandados está sendo feito com o apoio de agentes de outros Núcleos do Gaeco do Paraná.

Fraude – A investigação apura a possível apropriação indevida de acervo técnico de uma empresa por outra empresa, mediante a adulteração deliberada de documentos técnicos. Conforme os elementos reunidos até o momento, um engenheiro civil vinculado à empresa investigada teria utilizado Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) originalmente pertencentes a outra empresa.

Os documentos teriam sido utilizados em pelo menos sete processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022, sendo cinco em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e um em São Miguel do Iguaçu. A utilização dos documentos teria permitido que uma empresa participasse das concorrências sem possuir, de fato, a qualificação técnica exigida nos respectivos editais.

Segundo a apuração, a utilização de documentação ideologicamente falsa teria comprometido o caráter competitivo das licitações e possibilitado a contratação de empresa sem a qualificação técnica correspondente ao acervo apresentado. Os processos licitatórios investigados são anteriores a 2023 e, até o momento, não foram identificados registros de que o suposto esquema tenha continuado após esse período.

Origem – A Operação Male Opus II teve origem no compartilhamento de elementos informativos obtidos durante a Operação Male Opus, deflagrada pelo Gaeco de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023. Essa primeira operação teve como objetivo investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e outros crimes contra a Administração Pública, supostamente praticados por servidores públicos em conjunto com particulares, com possível prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Informações e denúncias podem ser encaminhadas ao GAECO de Foz do Iguaçu pelo telefone (45) 3308-1344 ou pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).

Entrevista coletiva

Para o esclarecimento de dúvidas, haverpa entrevista coletiva às 10h30 desta terça-feira, 11 de agosto, na sede do Gaeco de Foz (Rua Epifânio Sosa, nº 111, Jardim Polo Centro)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP

Published

3 horas ago

6 de outubro de 2026, 21:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).

A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.

Veja aqui as fotos da solenidade

Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.

Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.

Luta associativa

A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.

Unidade

O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.

Resolução

O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério Público PR

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