À medida que a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) se aproxima de sua metade, os debates avançaram de forma intensa e abrangente nesta quarta-feira (25/3), percorrendo desde a conservação de espécies marinhas até o fortalecimento de instrumentos de cooperação internacional (entenda mais abaixo). 

No Comitê Plenário, delegados se debruçaram sobre a proteção de baleias, tartarugas, peixes de água doce e da enguia-europeia (Anguilla anguilla), espécies que cruzam oceanos e continentes e enfrentam ameaças crescentes, como colisões com embarcações, poluição sonora e captura acidental (captura não intencional de espécies marinhas durante atividades de pesca).

Apesar da densidade técnica das negociações, a participação das comunidades tradicionais foi o ponto alto do dia. Representando a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Edinalda Pereira do Nascimento, escolhida como porta-voz das populações anfitriãs do Pantanal, destacou o papel central dos conhecimentos tradicionais na conservação da biodiversidade e na manutenção dos modos de vida. 

Em sua intervenção, Edinalda ressaltou que a continuidade desses modos de vida depende diretamente dos saberes construídos na relação com os territórios, fundamentais para assegurar a presença de espécies migratórias em áreas tradicionalmente ocupadas. Defendeu que esses conhecimentos sejam efetivamente reconhecidos e incorporados aos processos da Convenção, em diálogo com a ciência.

“A integração entre conhecimentos tradicionais e científicos é essencial para fortalecer a conservação”, afirmou, ao destacar a necessidade de que o Conselho Científico da CMS acolha essa conectividade entre diferentes sistemas de saberes.

A declaração mobilizou representantes indígenas e de comunidades locais presentes na plenária, que se levantaram em um momento espontâneo de canto e celebração, ao som de maracás. A cena interrompeu brevemente o ritmo formal das negociações e evidenciou, de forma simbólica, a conexão entre cultura, natureza e conservação.

Também foram apresentadas recomendações concretas, como:

Múltiplos sistemas de conhecimento

• O Brasil, junto com Fiji, defendeu o engajamento com Povos Indígenas e Comunidades Locais com base no princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI/FPIC). É um direito fundamental, reconhecido internacionalmente (como a Convenção 169 da OIT), que assegura a participação ativa de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais em decisões que afetem seus territórios e recursos naturais. Esse processo deve ser voluntário, ocorrer antes de qualquer autorização e garantir acesso pleno e transparente às informações.

Alterações dos Anexos da CMS

• Propôs emendas para garantir o uso consistente do termo “conhecimento indígena e local” na elaboração e avaliação de propostas de alteração dos Anexos. Essas propostas foram apoiadas por Austrália e Nova Zelândia.

Ações Concertadas

• Sugeriu emendas para assegurar referências consistentes ao “conhecimento indígena e local” na elaboração de propostas de Ações Concertadas. 

A participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na COP15 foi resultado de um processo articulado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) e pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

A manifestação das comunidades tradicionais deixou claro que, para além dos acordos formais, a conservação das espécies migratórias passa necessariamente pelo reconhecimento e valorização dos saberes que, há gerações, sustentam a relação entre pessoas e natureza.

AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

Além do debate sobre conhecimentos tradicionais, o Brasil ampliou sua atuação em diferentes frentes estratégicas ao longo das negociações:

• CONSERVAÇÃO MARINHA: O Brasil teve participação ativa nas discussões sobre proteção de habitats e espécies marinhas, defendendo o aprofundamento técnico em medidas de conservação baseadas em áreas, como em montes submarinos. Também contribuiu para o avanço de propostas que fortalecem a proteção desses ecossistemas essenciais para espécies migratórias, com ênfase na cooperação internacional e no uso de dados científicos para orientar decisões.
  

• POLUIÇÃO E IMPACTOS NO OCEANO: O país posicionou-se contra o endosso da redução da velocidade de embarcações como medida de mitigação do ruído subaquático, avaliando que a proposta ainda carece de base técnica consolidada. No debate sobre mineração em águas profundas, defendeu que o tema seja conduzido em articulação com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), apoiando orientações voluntárias e reforçando a necessidade de mais pesquisas científicas. A ISA é uma organização criada pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982) para regular atividades no fundo do mar em áreas internacionais. Coordena e controla a exploração de recursos minerais marinhos, garantindo que sejam utilizados em benefício de toda a humanidade e com proteção ambiental.
  

• PESCA E CAPTURA DE ESPÉCIES: Nas discussões sobre ameaças diretas à fauna, o país destacou a importância de reconhecer a pesca artesanal de pequena escala nas estratégias de conservação, buscando equilibrar proteção ambiental e segurança alimentar. Também contribuiu para o debate sobre captura acidental e seus impactos sobre espécies migratórias.
  

• COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: O Brasil apoiou o fortalecimento da articulação entre países e organismos internacionais para enfrentar pressões sobre a biodiversidade, defendendo ações coordenadas ao longo das rotas migratórias. A atuação brasileira reforçou a necessidade de integrar diferentes instrumentos e ampliar a efetividade das medidas adotadas no âmbito da Convenção.

Iniciativa Global sobre a Captura de Espécies Migratórias (GTI)

O lançamento da Iniciativa Global sobre a Captura de Espécies Migratórias (GTI) reforçou a urgência de enfrentar a captura ilegal e predatória de fauna silvestre. Especialistas destacaram que, por atravessarem fronteiras, essas espécies dependem de ações coordenadas entre países, já que medidas isoladas não são suficientes para garantir sua conservação ao longo de toda a rota migratória.

A iniciativa foi apresentada durante um evento paralelo como uma ferramenta prática para fortalecer a cooperação internacional e apoiar a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, especialmente no que diz respeito ao manejo sustentável das espécies. Apesar de avanços na definição de metas, ainda há lacunas na aplicação dessas diretrizes, o que torna essencial transformar compromissos globais em ações concretas nos territórios.

Evidências de campo mostram que a captura ilegal ou predatória é uma ameaça generalizada, associada tanto ao consumo local quanto ao comércio, além de usos culturais e econômicos diversos. Diante disso, especialistas defenderam abordagens integradas, que incluam o fortalecimento da fiscalização, o engajamento de comunidades locais, o investimento em educação e uma melhor compreensão das cadeias de valor e dos fatores que impulsionam a demanda.

Conexão sem Fronteiras

A conservação dos oceanos e o manejo de espécies migratórias marinhas estiveram no centro dos debates no espaço Conexão Sem Fronteiras. Especialistas do Ibama e do ICMBio discutiram a queda populacional de tubarões e raias e os desafios para garantir que a exploração de espécies como o tubarão-azul (Prionace glauca) não comprometa sua sobrevivência no longo prazo (leia mais aqui). 

Entre os principais pontos, destacou-se a necessidade de monitoramento rigoroso e de cooperação internacional para regular a captura e a comercialização dessas espécies. A avaliação é de que, sem controle adequado, a pressão sobre populações migratórias pode levar a reduções significativas, afetando o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.

A proteção de habitats críticos também ganhou destaque, especialmente o Arquipélago de Abrolhos, na Bahia, considerado um dos principais berçários do Atlântico Sul. Autoridades reforçaram a importância de políticas estruturantes para preservar essas áreas e garantir a conectividade entre zonas de reprodução e alimentação de espécies que percorrem longas distâncias.

Espaço Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) liderou debates com foco na importância de uma governança ambiental multinível e maior integração entre as diferentes convenções globais das Nações Unidas. 

A Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Rita Mesquita, destacou que a sinergia entre os acordos internacionais é crucial para a efetividade das políticas públicas e deve basear-se na ampliação do conhecimento compartilhado e no investimento em dados científicos para proteger as espécies migratórias. 

O chefe de gabinete e secretário nacional substituto da SBio, Carlos Eduardo Marinello, explicou que o fortalecimento dessas conexões institucionais aumenta a eficiência, permitindo que ações estratégicas como a criação de áreas protegidas e processos de restauração contribuam simultaneamente para múltiplas metas internacionais.

O debate também reafirmou que, para uma política pública coerente e de longo prazo, é essencial o respeito aos conhecimentos tradicionais, a integração de setores e uma comunicação estratégica que alcance a população. O diretor do Departamento de Florestas do MMA, Thiago Belote Silva, enfatizou que o cidadão precisa entender como as agendas globais se traduzem na conservação dos biomas e se sentir responsável.

(Com informações da Earth Negotiations Bulletin)

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima