Política Nacional

Sinalização de estradas após obras está na pauta da Comissão de Infraestrutura

Publicado em

20 de fevereiro de 2026, 13:01

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (24), a partir das 9h, para analisar proposta que reforça a sinalização de rodovias após obras.

O Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, da Câmara dos Deputados, determina que as estradas federais só devem ser liberadas ao tráfego depois da instalação da sinalização definitiva, como pintura de faixas e placas. A regra, que busca aumentar a segurança nas vias, vale para obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. A proposta altera a Lei 10.233, de 2001.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável. Pelo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverão incluir a exigência nos editais de licitação das obras.

Setor elétrico

Também estão na pauta dois requerimentos relacionados ao setor elétrico. Um deles trata de reajuste na conta de luz no Amapá, enquanto o outro propõe audiência pública sobre a regulamentação da geração de energia eólica em alto-mar.

O Requerimento (REQ) 86/2025 – CI, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), pede informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Segundo a nota técnica citada no documento, o reajuste pode resultar em aumento médio de 24,13% nas tarifas, sendo 30,97% para consumidores de alta tensão (como indústrias) e 22,57% para os de baixa tensão (como residências).

O senador solicita detalhes sobre os cálculos, as bases de dados utilizadas e os impactos de dispositivos da Lei 15.235, de 2025, voltados à redução das tarifas na Região Norte.

Outro requerimento (REQ 1/2026 – CI), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097, de 2025, que criou regras para a geração de energia eólica em alto-mar.

O objetivo é avaliar como está a regulamentação da lei, a definição das áreas marítimas para instalação de usinas e os procedimentos de autorização e licenciamento. A proposta prevê convite a representantes de quatro ministérios, da Aneel, da Marinha do Brasil e do Conselho Global de Eólicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos

Published

17 minutos ago

10 de junho de 2026, 10:30

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.

Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.

— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.

O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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