Política Nacional
Sessão vai homenagear 50 anos da Anamatra, entidade dos juízes do trabalho
O Senado fará uma sessão especial para homenagear os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O requerimento para a sessão (RQS 188/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (18) em Plenário. A data ainda será marcada.
O autor do pedido é o senador Paulo Paim (PT-RS). No documento, ele lembra que a associação, fundada em 28 de setembro de 1976, consolidou-se como uma das principais entidades representativas da magistratura nacional, atuando de forma permanente na defesa da Justiça do Trabalho, das garantias constitucionais da magistratura e dos direitos sociais previstos na Constituição.
“Ao completar 50 anos de existência, a Anamatra reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a independência da magistratura e com a promoção de uma Justiça do Trabalho acessível, eficiente e comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou Paim no requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.
O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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