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Política Nacional

Sessão pelos seis meses da morte do Papa Francisco destaca legado do pontífice

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O Senado realizou nesta sexta-feira (28) sessão especial pela passagem dos seis meses de morte do Papa Francisco. A sessão também destacou o Pacto Educativo Global, proposto pelo pontífice em 2020, que incentiva uma educação humanista e solidária como forma de transformar a sociedade.

Relançado pelo Papa Leão XIV, o pacto convoca sociedade, famílias, instituições de ensino, governos e comunidades religiosas a repensar seu compromisso com a educação.

A sessão foi proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o legado de Francisco como grande líder da Igreja Católica e que se tornou “referência religiosa e espiritual para toda a humanidade”.

— O Pacto Educativo Global nasceu de seu coração, em 2020, como uma proposta de aliança da humanidade contra as desigualdades. O pacto une famílias, escolas, universidades, religiões, governos e toda a sociedade civil na premissa de que, para educar uma criança, é necessária uma aldeia inteira, e de que a educação é força de cura, reconciliação e esperança — afirmou.

Arns ressaltou ainda que o pacto reúne sete compromissos: colocar a pessoa no centro; ouvir crianças e jovens; promover a dignidade e o papel das mulheres; reconhecer a família como primeira educadora; acolher e incluir os mais vulneráveis; renovar a economia e a política a serviço da pessoa e cuidar da casa comum.

No início da sessão, o estudante do sexto período do curso de educação física da Universidade Católica de Brasília Pedro Paulo Viana Silva leu mensagem do cardeal José Tolentino de Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação da Santa Sé, no Vaticano. No texto, o religioso expressa gratidão pela realização da sessão e observa que o Pacto Educativo Global se tornou um “caminho compartilhado” por centenas de escolas, universidade e comunidades educativas no Brasil. A iniciativa, segundo ele, atua como um convite a renovar a aliança educativa entre as instituições públicas e privadas, entre o Estado e a sociedade civil e entre o mundo acadêmico e o eclesial.

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‘Patrimônio educativo’ 

Em mensagem exibida em Plenário, o coordenador do Pacto Educativo Global, padre Ezio Lorenzo Bono, destacou que a Igreja Católica acompanha hoje mais de 230 mil escolas, 1,3 mil universidades e 400 faculdades eclesiásticas em todos os continentes, muitas delas frequentadas por estudantes não católicos. Trata-se de um patrimônio educativo global, cuja origem remonta aos primeiros mosteiros europeus, que preservaram e difundiram cultura, alfabetização e pesquisa, afirmou o religioso.

Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Rogério Mateucci destacou que a fé cristã não despreza a atividade política, ao contrário, a valoriza e a tem em autoestima. “Isso também nos ensinou o Papa Francisco”, afirmou, ao propor um minuto de silêncio em Plenário em gratidão a Deus e a vida do religioso.

— [O Papa Francisco] propôs os quatro “Es”: economia, ecologia ecumenismo e educação. Deixemos que essa antropologia e essa cosmologia ressoem em nosso interior em breve instante de silêncio — afirmou.

A estudante da primeira série do ensino médio do Colégio Marista de Brasília Paula da Silva Dourado Mangueira destacou que o Pacto Educativo Global não faz sentido “se os jovens não forem escutados realmente e considerados parte ativa da construção do mundo”.

— Somos uma geração cheia de perguntas, inquietações e também de sonhos. O pacto nos convida a transformar o processo educativo em responsabilidade compartilhada. Educar não é apenas aprender os conteúdos, é encontrar pessoas dispostas a caminhar conosco, a compreender nossas buscas e apostar em nossas possibilidades — afirmou.

Para o assessor do setor de educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Júlio Cesar Evangelista Resende, a sessão especial “elucida a notável contribuição do Papa Francisco para a humanidade, como um todo, e para os educadores, em especial”.

— A convocação de um pacto educativo global nasceu das reiteradas solicitações de diversos organismos internacionais que reconheceram em Francisco uma voz lúcida, profética e coerente em meio a um mundo marcado por ruídos, fragmentações e contradições — afirmou.

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Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), a irmã Maria do Desterro Rocha Santos reafirmou o compromisso “inegociável” com a promoção de uma educação humanista, solidária e transformadora, capaz de gerar pontes, renovar vínculos e colocar a pessoa no centro de todas as decisões.

— Essa inspiração orienta nosso modo de estar no mundo e de servir à sociedade, especialmente quando as travessias humanas exigem coragem, discernimento e a capacidade de construir caminhos de transformação — disse.

A presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil e reitora da Universidade Franciscana, irmã Iraní Rupolo, destacou que o Pacto Educativo Global é uma “marca luminosa” do pontificado do Papa Francisco.

— O Papa Francisco foi um mestre de escuta e nos ensinou, pelo exemplo, que educar é também escutar. Essa sua bandeira erguida com mão forte é, na verdade, uma grande síntese do seu pontificado. Somente é possível construir um caminho comunitário pela participação e envolvimento de todos – afirmou.

Presidente da Organização das Universidades Católicas da América Latina e Caribe e reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o padre Anderson Antônio Pedroso destacou a criação de um “método de escuta” pelo Papa Francisco em favor da natureza e dos mais pobres.

— O Papa Francisco estabeleceu sua agenda como pastor do mundo escutando aqueles que mais precisam. Foi, em primeiro lugar, um ato educativo fundamental. O Papa Francisco nos educou a escutar principalmente o grito da natureza, dos pobres, daqueles que são esquecidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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