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Política Nacional

Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC

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Considerado um importante agente de desenvolvimento econômico e social para o município catarinense de Itapoá, para a região norte do estado e para o cenário logístico nacional, o Porto de Itapoá foi homenageado em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (9). A iniciativa do requerimento foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para celebrar os 15 anos de inauguração da obra, completados em 16 de junho.

A parlamentar destacou as transformações estruturais e econômicas resultadas do empreendimento e “refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”. Desde o início de suas atividades, o porto passou por reformas impulsionadas por cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados diretos.

— Um empreendimento que, em apenas 15 anos, transformou-se em um dos maiores exemplos de eficiência, inovação e desenvolvimento no Brasil. Hoje o Porto de Itapoá ocupa posição de destaque entre os principais terminais de contêineres do país e tornou-se referência em qualidade operacional, movimentação de cargas e atendimento aos seus clientes, mas os números contam apenas parte dessa história.

Na opinião de Ivete, o maior legado do Porto de Itapoá consiste nas oportunidades que a obra ajudou a criar.

— Ao impulsionar o crescimento econômico da cidade e de toda a região norte de Santa Catarina, o porto gerou empregos, atraiu investimentos e fortaleceu uma cadeia logística essencial para a competitividade do nosso estado — declarou a senadora.

Importância logística

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solenidade promovida pelo Senado reconhece a importância logística do porto para Santa Catarina e para o país. 

O parlamentar ressaltou a atuação do então governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (falecido no exercício do mandato em 2015), que deu os passos práticos iniciais para a concretização do empreendimento.

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— A atuação dele tem que ser ressaltada. Cada um dos catarinenses é torcedor, nós todos somos torcedores desta iniciativa que pode parecer romântica no seu início, mas, na verdade, é de grande sentido político e econômico. Para a região, é, sem dúvida alguma, uma aposta cujo desenvolvimento e cujo aprimoramento não param. Esta sessão marca um momento muito especial na história da logística brasileira e, particularmente, na logística de Santa Catarina — disse o senador, que participou da sessão de forma remota.

O senador Hermes Klann (PL-SC) considerou o porto um exemplo de empreendedorismo “que fortalece Santa Catarina e orgulha o país”. Ele frisou que a obra ocupa posição de destaque na logística nacional, com ações que combinam geração de emprego e renda com responsabilidade ambiental.

Ao destacar que o Porto de Itapoá foi reconhecido, pela décima vez consecutiva, como o terminal portuário mais recomendado pelos clientes no Brasil, Klann lembrou que a obra acumula premiações relacionadas às boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.

—  O Porto de Itapoá mostra que desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com responsabilidade ambiental e compromisso social. É um dos mais importantes exemplos de como visão empreendedora, investimento privado e cooperação institucional podem transformar uma região.

Águas profundas

Representando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a secretária de Articulação do estado, Vânia de Oliveira Franco, disse que que a sessão do Senado homenageia trabalhadores, investidores, gestores, parceiros públicos e privados e toda a comunidade.

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A secretária relatou que o terminal atende importadores e exportadores de diversos segmentos, “em águas claras e profundas que proporcionam uma embarcação segura”. Ela ressaltou que investir em portos, ferrovias, rodovias e acessos logísticos significa fortalecer a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços, além de reduzir custos, gerar empregos e ampliar a presença brasileira no mundo:

— O porto nasceu como um projeto planejado para o futuro. É uma estrutura que gera empregos, atrai investimentos e amplia oportunidades para o estado e para o Brasil. O êxito do Porto de Itapoá insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense. Esses resultados demonstram que a infraestrutura portuária é uma agenda de Estado. 

O prefeito de Itapoá, Jeferson Garcia, afirmou que o porto “ajudou a escrever os capítulos mais importantes da logística nacional”. Os resultados do empreendimento, segundo ele, são evidenciados em dados oficiais, como os coletados pelo IBGE, e num crescimento que tem resultado em qualidade de vida para toda a população.

Fundador do Porto de Itapoá, Odelir Battistella agradeceu aos senadores pela homenagem, ressaltando que a obra é um dos principais polos logísticos do Brasil. Ele falou dos desafios para concretizar o projeto, mas disse que sempre acreditou no potencial da região.

—  Divido essa homenagem com todos os que estiveram ao meu lado nessa trajetória. É um sonho que se tornou realidade graças ao trabalho e à união de muitas pessoas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

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Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

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As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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