Política Nacional
Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC
Considerado um importante agente de desenvolvimento econômico e social para o município catarinense de Itapoá, para a região norte do estado e para o cenário logístico nacional, o Porto de Itapoá foi homenageado em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (9). A iniciativa do requerimento foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para celebrar os 15 anos de inauguração da obra, completados em 16 de junho.
A parlamentar destacou as transformações estruturais e econômicas resultadas do empreendimento e “refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”. Desde o início de suas atividades, o porto passou por reformas impulsionadas por cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados diretos.
— Um empreendimento que, em apenas 15 anos, transformou-se em um dos maiores exemplos de eficiência, inovação e desenvolvimento no Brasil. Hoje o Porto de Itapoá ocupa posição de destaque entre os principais terminais de contêineres do país e tornou-se referência em qualidade operacional, movimentação de cargas e atendimento aos seus clientes, mas os números contam apenas parte dessa história.
Na opinião de Ivete, o maior legado do Porto de Itapoá consiste nas oportunidades que a obra ajudou a criar.
— Ao impulsionar o crescimento econômico da cidade e de toda a região norte de Santa Catarina, o porto gerou empregos, atraiu investimentos e fortaleceu uma cadeia logística essencial para a competitividade do nosso estado — declarou a senadora.
Importância logística
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solenidade promovida pelo Senado reconhece a importância logística do porto para Santa Catarina e para o país.
O parlamentar ressaltou a atuação do então governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (falecido no exercício do mandato em 2015), que deu os passos práticos iniciais para a concretização do empreendimento.
— A atuação dele tem que ser ressaltada. Cada um dos catarinenses é torcedor, nós todos somos torcedores desta iniciativa que pode parecer romântica no seu início, mas, na verdade, é de grande sentido político e econômico. Para a região, é, sem dúvida alguma, uma aposta cujo desenvolvimento e cujo aprimoramento não param. Esta sessão marca um momento muito especial na história da logística brasileira e, particularmente, na logística de Santa Catarina — disse o senador, que participou da sessão de forma remota.
O senador Hermes Klann (PL-SC) considerou o porto um exemplo de empreendedorismo “que fortalece Santa Catarina e orgulha o país”. Ele frisou que a obra ocupa posição de destaque na logística nacional, com ações que combinam geração de emprego e renda com responsabilidade ambiental.
Ao destacar que o Porto de Itapoá foi reconhecido, pela décima vez consecutiva, como o terminal portuário mais recomendado pelos clientes no Brasil, Klann lembrou que a obra acumula premiações relacionadas às boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.
— O Porto de Itapoá mostra que desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com responsabilidade ambiental e compromisso social. É um dos mais importantes exemplos de como visão empreendedora, investimento privado e cooperação institucional podem transformar uma região.
Águas profundas
Representando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a secretária de Articulação do estado, Vânia de Oliveira Franco, disse que que a sessão do Senado homenageia trabalhadores, investidores, gestores, parceiros públicos e privados e toda a comunidade.
A secretária relatou que o terminal atende importadores e exportadores de diversos segmentos, “em águas claras e profundas que proporcionam uma embarcação segura”. Ela ressaltou que investir em portos, ferrovias, rodovias e acessos logísticos significa fortalecer a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços, além de reduzir custos, gerar empregos e ampliar a presença brasileira no mundo:
— O porto nasceu como um projeto planejado para o futuro. É uma estrutura que gera empregos, atrai investimentos e amplia oportunidades para o estado e para o Brasil. O êxito do Porto de Itapoá insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense. Esses resultados demonstram que a infraestrutura portuária é uma agenda de Estado.
O prefeito de Itapoá, Jeferson Garcia, afirmou que o porto “ajudou a escrever os capítulos mais importantes da logística nacional”. Os resultados do empreendimento, segundo ele, são evidenciados em dados oficiais, como os coletados pelo IBGE, e num crescimento que tem resultado em qualidade de vida para toda a população.
Fundador do Porto de Itapoá, Odelir Battistella agradeceu aos senadores pela homenagem, ressaltando que a obra é um dos principais polos logísticos do Brasil. Ele falou dos desafios para concretizar o projeto, mas disse que sempre acreditou no potencial da região.
— Divido essa homenagem com todos os que estiveram ao meu lado nessa trajetória. É um sonho que se tornou realidade graças ao trabalho e à união de muitas pessoas — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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