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Política Nacional

Sessão destaca papel do cooperativismo diante de desafios sociais e climáticos

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Diante de desafios sociais e econômicos complexos, ampliados pelos efeitos da crise climática, senadores e convidados defenderam o cooperativismo como uma resposta humana e sustentável aos problemas contemporâneos. O reconhecimento ocorreu nesta segunda-feira (24), durante sessão especial que celebrou o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

A presidente da sessão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que, no Brasil, mais de 70% dos alimentos consumidos têm como origem a agricultura familiar, enquanto a economia solidária está presente em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Na opinião da senadora, as duas atividades encontram no modelo cooperativo um caminho para garantir oportunidades para milhões de trabalhadores, indicando alternativa viável para o enfrentamento de desafios econômicos, sociais e climáticos.

— Elas representam muito mais do que um modelo econômico: são instrumentos de inclusão social, geração de renda e sustentabilidade ao conectar pequenos produtores e comunidades. Essas cooperativas fortalecem a produção local, reduzem desigualdades e contribuem para a segurança alimentar no país, valores que traduzem na prática o ideal de um Brasil mais justo e solidário e que estamos pouco a pouco alcançando.

Ano Internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 o Ano Internacional das Cooperativas, com o lema “Cooperativas constroem um mundo melhor”. Para os participantes, celebrar o ano do cooperativismo em nível global é reconhecer que, quando indivíduos se unem para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, o resultado é a criação de negócios sustentáveis que beneficiam a comunidade inteira.

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o reconhecimento pela ONU mostra que o cooperativismo é uma das ferramentas mais eficazes de desenvolvimento humano, econômico, social e de sustentabilidade.

— É a ONU dizendo ao mundo que a organização comunitária, a união de esforços e o trabalho compartilhados são caminhos seguros para construir sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis — disse Izalci.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento do cooperativismo. 

— As cooperativas representam muito mais do que um modelo de organização produtiva; elas expressam valores de união, compartilhamento e desenvolvimento regional. E quando fortalecemos o cooperativismo, estamos fortalecendo o Brasil real, aquele que produz, que gera renda, que sustenta nossas cidades e que mantém vivo o espírito comunitário que moldou o nosso país.

Unicafes

Organização estabelecida em 21 unidades da federação, a Unicafes reúne mais de 1,5 mil cooperativas e quase 1 milhão de famílias agricultoras. A entidade incentiva a atividade cooperada em busca do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

— Estar aqui comemorando 20 anos é muita alegria, porque é aqui que são votadas as políticas públicas e leis que vão chegar na ponta, a cada agricultor e agricultora — disse a presidente da Unicafes, Fátima Torres

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Segundo o diretor do departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, Daniel Beniabino, é preciso desmistificar a visão de que a conservação da natureza seja um obstáculo à produção de alimentos.

 — A agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, com seus modos de vida e práticas tradicionais de cultivo, demonstram diariamente que é possível produzir com abundância, alimentar a nação e ao mesmo tempo proteger a biodiversidade.

Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger afirmou que, para além da agenda climática, o cooperativismo no Brasil ainda enfrenta desafios, como formação, educação e informação em relação aos seus princípios fundamentais.

— Talvez um dos grandes desafios que nós temos pela frente é exatamente reafirmar que a cooperativa só existe porque existem no entorno desse “CNPJ” pessoas que estão juntas coletivamente congregando para vencer os seus obstáculos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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