Paraná
Servidores da CGE participam de palestra sobre relações no ambiente de trabalho
Cerca de 100 servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) assistiram nesta segunda-feira (6) uma palestra de combate ao assédio moral e sexual em ambiente de trabalho. A atividade faz parte da campanha realizada anualmente em maio, por causa do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio).
A palestra sobre combate ao assédio foi conduzida pelo coordenador de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, com foco no assédio sexual, e pelo coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza, com foco no assédio moral. No primeiro caso a maioria das vítimas é do gênero feminino e o assediador, do masculino; no segundo caso, segundo eles, os dois gêneros empatam no papel de assediador.
Em ambas as situações, os palestrantes frisaram a importância da vítima relatar o que está acontecendo e manifestar seu descontentamento com a atitude do agressor. “São condutas que eram aceitas há 20 ou 15 anos e que agora não são mais admitidas”, comentou Palacios.
Ele também esclareceu que o assédio sexual é caracterizado como crime quando cometido pelo superior hierárquico. Quando é cometido entre pessoas do mesmo nível, cabe processo administrativo ou civil. Porém, recentemente, foi acrescentado ao Código Penal a modalidade importunação sexual (contato físico ou exibição libidinosa), que não está relacionada à hierarquia e pode terminar em prisão.
Com relação ao assédio moral, o coordenador Yohhan Souza alertou que sua ocorrência pode levar pessoas, vítimas do comportamento abusivo, a cenários preocupantes. “São situações de angústia que afetam não só a pessoa, mas o ambiente de trabalho e a vida em família”, explicou.
“O assédio, em qualquer de suas modalidades, deve ser combatido sempre para que possamos ter um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Esse é uma das atribuições da CGE, que se preocupa também com o bem-estar dos servidores”, destacou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva.
Por esse motivo, em maio a CGE publica em suas redes sociais (Instagram e Linkedin) postagens sobre o tema, com o objetivo de informar os servidores sobre o que é assédio e como combatê-lo. As palestras dadas por servidores das CGE podem ser solicitadas por órgãos e entidades. Só no ano passado foram feitas 36 palestras a servidores estaduais.
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CAMPANHA – A CGE já produziu vídeos e cartilhas sobre o tema. O material está disponível no site do órgão e pode ser baixado, replicado e divulgado. Em parceria com a Escola de Gestão, foi produzido um curso sobre combate ao assédio, que também pode ser acessado na página da CGE, na aba Compliance, opção Campanha de Combate ao Assédio. Acompanhe a CGE nas redes sociais: Instagram e no Linkedin.
Fonte: Governo PR
Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário bloqueia valores do Município de Campo Largo para garantir acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e Juventude de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou nesta quinta-feira, 6 de agosto, o bloqueio de valores do Município de Campo Largo no montante de R$ 26.889,96. O objetivo é garantir o custeio de cinco vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município vizinho de Balsa Nova, que integra a comarca. A decisão decorre de cumprimento de decisão de ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.
O pedido do MPPR se fundamenta no não cumprimento de decisão judicial anterior que determinou a interdição parcial da unidade de acolhimento institucional de Campo Largo em razão de irregularidades na unidade pública e impôs ao Município de Campo Largo a obrigação de garantir o acolhimento institucional, em rede própria ou por meio de cooperação com outros Municípios ou entidades, de todas as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco e necessitem do serviço. Atualmente, há uma lista de espera de crianças e adolescentes em contexto de grave vulnerabilidade para ingresso no serviço de acolhimento institucional.
O valor agora bloqueado destina-se exclusivamente ao custeio da infraestrutura e dos recursos humanos da unidade de acolhimento institucional de Balsa Nova para a oferta das cinco vagas necessárias, permanecendo sob a responsabilidade do Município de Campo Largo todo o trabalho técnico junto as famílias dos acolhidos, bem como a interlocução com a rede de proteção e a aproximação comunitária, uma vez que as famílias são de Campo Largo. Novas medidas judiciais poderão ser tomadas, em razão da manutenção da lista de espera por vaga em serviço de acolhimento institucional, de modo a garantir o cumprimento da decisão judicial que assegura a proteção de direitos de crianças e adolescentes em contexto de risco.
Processos 0009749-34.2026.8.16.0026 e 0005825-15.2026.8.16.0026 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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