Paraná
Sepultamentos estão suspensos liminarmente em quatro cemitérios de Quedas do Iguaçu que funcionam sem licença a partir de ação do MPPR
O Judiciário determinou a suspensão de sepultamentos no Município de Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado. A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, e vale para cinco cemitérios mantidos na cidade. Foi determinada a instalação de placas nos locais notificando a comunidade da decisão e imposta multa diária de R$ 1 mil para cada cemitério que seguir em funcionamento.
Na ação, o MPPR sustenta que os estabelecimentos funcionam de forma indevida, sem licenciamento ambiental e sem estarem adequados às normas da legislação vigente, o que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas a saúde da população. Como aponta o Ministério Público nos autos, “A medida judicial se faz necessária haja vista a evidente omissão do Ente Público em regulamentar a situação dos cemitérios instalados em Quedas do Iguaçu, já que tramita na 2ª Promotoria de Quedas do Iguaçu, desde o ano de 2016, procedimento destinado a averiguar o funcionamento dos cemitérios públicos e privados do Município e, atualmente, aproximadamente 8 anos depois, ainda há cemitérios sem licenciamento ambiental em pleno funcionamento”.
A liminar foi deferida nesta semana, em 15 de fevereiro, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu. Cabe recurso.
Processo nº 0000036-52.2024.8.16.0140
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) do Ministério Público do Paraná divulga à população as datas dos atendimentos descentralizados nos bairros de Curitiba que acontecerão no mês de setembro. Entre os dias 14 e 25, as equipes do MPPR estarão nos bairros Sítio Cercado, Cajuru, Tatuquara, Fazendinha e Caximba.
Áudio do promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori
Os atendimentos descentralizados garantem o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelo MPPR, sem a necessidade de deslocamento até as sedes da instituição. Nas datas agendadas e previamente divulgadas, as equipes estarão disponíveis para ouvir as demandas e fazer os encaminhamentos necessários de cada caso.
Entre as questões que são de atribuição do MPPR e podem ser levadas pela população para os atendimentos estão a dificuldade de acesso a serviços públicos (UBSs, UPAs, hospitais e escolas), problemas urbanos (iluminação pública, saneamento básico e coleta de lixo), direito de família (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de menor), infrações contra animais e meio ambiente, direitos da pessoa idosa e com deficiência, entre outros.
Documentação ‒ Para garantir o melhor encaminhamento, é importante que os interessados levem seus documentos pessoais e quaisquer outros que tiverem relacionados ao caso que pretendem tratar.
Atendimento permanente – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população na sede do MPPR (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 – Térreo) e pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4963 ou pelo e-mail [email protected].
Confira as datas, locais e horários dos atendimentos descentralizados:
Sítio Cercado (atendimento descentralizado em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)
Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (R. Tijucas do Sul, 1700, Sítio Cercado)
Data: 14/09/2026 (segunda-feira)
Horário: 18 às 20 horas
Tatuquara
Local: Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino (R. Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375, Tatuquara)
Data: 17/09/2026 (quinta-feira)
Horário: 14 às 16 horas
Cajuru (atendimento descentralizado em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)
Local: Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150, Cajuru)
Data: 23/09/2026 (quarta-feira)
Horário: 14 às 16 horas
Fazendinha (atendimento descentralizado em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)
Local: Rua da Cidadania Fazendinha (R. Carlos Klemtz, 1700, Fazendinha)
Data: 24/09/2026 (quinta-feira)
Horário: 14 às 16 horas
Caximba
Local: Cras Caximba (Estr. Delegado Bruno de Almeida, 8280, Caximba)
Data: 25/09/2026 (sexta-feira)
Horário: 13h30 às 15h30
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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