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Senatran abre consulta pública sobre transferência eletrônica de veículos pelo aplicativo CNH do Brasil

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu, nesta sexta-feira (19), consulta pública para receber contribuições à proposta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a transferência eletrônica de propriedade de veículos no Brasil. Os interessados poderão enviar sugestões até 19 de julho por meio da plataforma Brasil Participativo

A proposta regulamenta alteração recente feita no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, que passou a prever expressamente a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico, com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e validade nacional.

Com a nova regulamentação, a transferência eletrônica poderá ser feita diretamente pelo aplicativo. A proposta reúne, em um único ambiente digital, etapas como manifestação de intenção de venda, assinatura eletrônica das partes, comunicação de venda, liquidação financeira da operação e emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

“Nosso objetivo é oferecer ao cidadão uma alternativa que reúna, em um único ambiente, todas as etapas da transferência de veículos, com segurança, praticidade e validade nacional. A consulta pública é uma oportunidade para receber contribuições da sociedade e garantir que a regulamentação atenda às necessidades dos usuários”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

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Um dos diferenciais da solução nacional será a possibilidade de realizar a liquidação financeira dentro do próprio aplicativo. Isso permitirá que o pagamento do veículo, a quitação de débitos, o recolhimento de taxas e a efetivação da transferência ocorram de forma coordenada, reduzindo riscos para compradores e vendedores.

Com isso, o cidadão não precisará repetir informações ou apresentar documentos em diferentes etapas do processo. A ideia é que o processo seja rastreável, integrado e mais transparente do início ao fim.

Outra mudança importante é que, na transferência eletrônica, não será mais necessário ir ao cartório para reconhecer firma. As assinaturas do vendedor e do comprador poderão ser feitas eletronicamente no próprio aplicativo, com autenticação segura e validade jurídica.

A minuta também permite que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) desenvolvam e disponibilizem suas próprias soluções de transferência eletrônica, desde que observem os padrões nacionais de segurança, interoperabilidade e integração com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Assim, a política não impõe um único caminho. Ela amplia as opções disponíveis ao cidadão.

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Ao mesmo tempo, a transferência convencional será mantida. Os proprietários que preferirem utilizar os procedimentos atualmente adotados poderão realizar a transferência pelos canais tradicionais dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A iniciativa integra a agenda de transformação digital da Senatran e busca tornar a transferência de veículos mais simples, acessível e segura, com o app CNH do Brasil como principal porta de entrada para o novo serviço.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia

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Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.

A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.

Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.

A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC. 

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Atendimento mais próximo das comunidades

De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.

O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras. 

Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.

Telessaúde avança no SUS

A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.

Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.

Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.

Infraestrutura para ampliar o acesso

Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.

Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.  

A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades. 

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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