Brasil
Senasp lança capacitação especializada em combate à violência sexual
Brasília, 06/03/2026 – Com o objetivo de unir rigor técnico a atendimento humanizado no combate à violência sexual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, na sexta-feira (6), a formação em Investigação de Crime de Estupro. O curso é voltado a agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está disponível na Rede EaD da Senasp.
A formação é direcionada a profissionais que atuam na prevenção, na proteção e na investigação da violência sexual. O projeto pedagógico atualiza protocolos de atuação e coloca a dignidade da pessoa e a proteção integral das vítimas no centro do trabalho policial. Também busca alinhar a atuação das forças de segurança às diretrizes internacionais.
“A capacitação permanente é condição fundamental para uma atuação integrada, de acordo com normas internacionais”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, Michele dos Ramos. Segundo ela, o intuito é assegurar que os processos investigativos sejam eficazes na responsabilização dos agressores e em garantir segurança às vítimas.
A iniciativa prevê a padronização das técnicas de coleta de evidências e o fortalecimento do atendimento humanizado, com foco em resultados concretos nas investigações.
Cenário de urgência
De acordo com dados do Sinesp de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo os casos de estupro de vulnerável. O número corresponde a uma média de 228 vítimas por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes, considerando o consolidado do ano.
Na distribuição por sexo, 71.784 vítimas são do sexo feminino, 10.518 do sexo masculino e 1.086 casos constam como não informados. Os dados evidenciam a predominância de mulheres e meninas entre as vítimas.
“Para as vítimas, especialmente mulheres e meninas, o impacto dessa forma de violência representa uma ruptura profunda da integridade física e psíquica, que perpetua ciclos de desigualdade de gênero. É urgente reforçar as estratégias de prevenção, acolhimento especializado e investigação”, explica Michele dos Ramos.
Sobre a capacitação
A formação tem carga horária de 30 horas-aula. A metodologia enfatiza que a eficácia da investigação depende da capacidade do agente de evitar a revitimização — trauma adicional causado por abordagens sem sensibilidade ou eficiência.
Diretrizes de aprimoramento
* Fundamentos jurídicos: atualização da legislação vigente, incluindo estupro de vulnerável e penalidades para estupro coletivo e corretivo;
* Técnicas de investigação: uso de genética forense, análise de DNA, reconstrução de cena de crime e rastreamento de crimes sexuais na era digital;
* Abordagem comportamental: estudo de perfis de agressores e padrões de conduta para qualificar a investigação;
* Humanização: aplicação de protocolos de escuta especializada, com acolhimento da vítima e respeito às garantias legais do investigado.
As inscrições para o curso podem ser feitas aqui.
Brasil
Paraíba tem 70 médicos especialistas em atividade e recebe mais 28 profissionais
O Ministério da Saúde prorrogou até fevereiro de 2027 a permanência dos profissionais do primeiro ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) em todo o país. Na Paraíba, 73 médicos especialistas estão em atividade, contribuindo para ampliar o acesso da população à atenção especializada. Outros 13 profissionais chegam ao estado nessa semana para reforçar o atendimento nos municípios de Campina Grande, João Pessoa, Monteiro, Piancó, Pirpirituba e Remigio.
A medida garante a atuação ininterrupta de médicos especialistas nos municípios de todo o país até a publicação de um novo edital, previsto para dezembro de 2026. A continuidade fortalece o objetivo central do programa: ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias.
Na Paraíba, os profissionais em atividade atuam nas especialidades de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia oncológica, cirurgia do aparelho digestivo, colonoscopia, endoscopia, entre outras. A chegada de novos especialistas reforça a assistência nos municípios e contribui para reduzir vazios assistenciais, especialmente no interior.
Em todo o país, o projeto já alcança 2 mil médicos especialistas, quatro vezes a meta inicial. Cerca de 500 são anestesiologistas, profissionais fundamentais para a realização de cirurgias, e 52% dos especialistas atuam no interior do país. Atualmente, 1.480 médicos estão em atividade, além de 451 profissionais que chegam nesta semana pelo 3º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas.
De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, o PMM-E é inovador e já está consolidado como uma política de formação e provimento de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Proenço afirma ainda que o projeto tem melhorado a prestação de serviços, o que reforça a necessidade de prorrogação das atividades.
“A redução do tempo de espera está relacionada ao aumento do número de procedimentos realizados pelos especialistas. A produção é acompanhada por meio dos registros do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar, além dos dados inseridos pelos profissionais em formação na Universidade Aberta do SUS,’’ explicou.
A permanência desses profissionais nos territórios também assegura a continuidade do cuidado prestado à população e preserva os investimentos já realizados em formação, deslocamento e fixação dos médicos. O Mais Médicos Especialistas oferta 24 cursos de aprimoramento, com a participação de 55 instituições mentoras. O programa integra o Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.
A prorrogação, porém, não é automática. Os médicos admitidos pelo edital nº 03/2025, cujos contratos venceriam em setembro, precisam, individualmente, cumprir os requisitos de aprimoramento, de serviço e de situação administrativa, além de manifestar interesse em continuar e obter aprovação dos gestores locais.
Formação médica
No âmbito da formação, o SUS é o maior formador de especialistas do país. Atualmente, são 51,5 mil residentes financiados pelo Ministério da Saúde, com aumento do investimento de R$ 1,4 bilhão, em 2023, para R$ 3,3 bilhões, em 2026. Entre 2023 e 2025, foram criadas mais 5.890 bolsas de residência médica e 3.577 bolsas de residência em área profissional por meio do Pró-Residência. Até o final de 2026, especialidades consideradas críticas lideram a expansão de vagas, com 4.926 em anestesiologia e 2.623 em psiquiatria.
Atualmente, o estado da Paraíba conta com 1.369 residentes em saúde com bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde. Desse total, 852 estão em programas de residência médica e 517 em residências de área profissional.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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